A Justiça manteve decisão liminar contra Samarco para que a mineradora arque com R$ 20,2 bilhões na recuperação da bacia do rio Doce atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. A quantia faz parte de uma ação movida pela União e pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A Vale, dona da Samarco em parceria com a anglo-australiana BHP Billiton, informou nesta quinta-feira (18) que foram mantidos os pedidos dos autores da ação, como a indisponibilidade das concessões minerárias das companhias para a lavra de minério, e que a decisão não limita suas atividades de produção e comercialização. A decisão foi dada na noite desta quarta (17) pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que manteve o valor da causa em R$ 20,2 bilhões.
Para que não houvesse uma disputa jurídica sobre essa ação, em março foi feito um acordo, que criava uma fundação e previa reparação nos primeiros anos por um valor de R$ 4,4 bilhões. Esse acordo chegou a ser homologado, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a decisão.
Mesmo com a suspensão, a Vale disse, em nota, que o acordo com as autoridades brasileiras continua válido e que cumprirá com as suas obrigações lá previstas. O acordo bilionário de recuperação do rio Doce foi assinado em março após negociações entre a Samarco e suas donas, a Vale e a BHP Billiton, a AGU (Advocacia-Geral da União) e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O Ministério Público Federal contesta o valor previsto no documento e diz que faltou diálogo com as comunidades e prefeituras.
Pelos termos combinados, a Samarco terá que cumprir aproximadamente 40 programas de recuperação ambiental com aporte de R$ 2 bilhões este ano, R$ 1,2 bilhão em 2017 e mais R$ 1,2 bilhão em 2018. De 2019 a 2021 os valores podem variar entre R$ 800 milhões e R$ 1,6 bilhão. Além disso, até 2018 serão usados R$ 500 milhões para saneamento dos municípios atingidos.
A Vale afirmou que a Fundação Renova, com conselho administrativo indicado pelas empresas, será a responsável por desenvolver e executar os programas de longo prazo para remediação e compensação previstos no acordo. Um Comitê Interfederativo, com representantes do governo federal, Estados e municípios atingidos, acompanhará as ações.
RESSARCIMENTOS
A Samarco descumpriu acordo judicial e não pagou aproximadamente R$ 1 milhão em ressarcimentos, auxílios e indenizações a famílias de Mariana (MG) atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, segundo o Ministério Público de Minas Gerais.
O órgão acionou a Justiça para que a empresa quite as compensações. Em uma lista, a Promotoria relacionou 105 débitos da Samarco com as famílias, como auxílio financeiro, indenização por perda de veículo, antecipação indenizatória e ressarcimento de aluguel. As vítimas que cobram os pagamentos são dos povoados de Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Pedras, Ponte do Gama e Campinas –todos de Mariana.
Segundo o promotor Guilherme Meneghin, a mineradora não reconhece algumas das pessoas como vítimas dos rompimentos e, em outros casos, não atende integralmente às suas demandas. "Ao negar esses direitos às pessoas e famílias que perderam tudo, as empresas lesam novamente os sobreviventes do desastre", afirmou Meneghin em nota.
A Samarco diz que não foi notificada da ação e que analisou diversos casos solicitados com critérios definidos com o Ministério Público de Minas Gerais, mas até agora há situações "em que a manifestação não apresentou elementos suficientes do impacto causado para enquadrá-las nestes critérios e concluir a análise". "Outros casos não são elegíveis", afirma a empresa, em nota.
Segundo a Samarco, atualmente 290 famílias têm o aluguel pago pela companhia e outras 310 recebem cartão de auxílio financeiro. A empresa diz que 277 pessoas receberam indenização de R$ 20 mil por perda de moradia habitual e 15 receberam R$ 10 mil pelas moradias não-habituais (como casas de fim de semana).