Donos que cometerem maus-tratos contra animais domésticos em São Paulo, sob sua guarda ou de outros, ficarão proibidos de criar bichos pelo período de cinco anos.

De autoria do estadual Orlando Morando (PSDB), a lei determina ainda que a pessoa fica proibida também de obter a guarda do animal agredido, bem como de outros animais. A lei entrou em vigor na última quarta (14) após ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicada no "Diário Oficial" do Estado.

O projeto de lei previa ainda que o agressor seria multado em mil reais e deveria arcar com as despesas veterinárias, com os medicamentos e com os tratamentos que fossem necessários para a reabilitação do animal. Contudo, o tucano vetou esse pontos.

"Eu não consigo entender como uma pessoa tem coragem de maltratar um animal. Eles são nossos companheiros, e precisamos cuidar deles com carinho e atenção", disse Morando.

Segundo o deputado, o texto foi elaborado após o caso de espancamento da cachorra Sara, ocorrido em setembro de 2015, em São Bernardo do Campo (Grande SP). As agressões foram filmadas por vizinhos, que acionaram a Polícia Militar.

Na justificativa, o deputado afirmou que o vídeo foi fundamental para comprovar as agressões. "Apesar do ocorrido, o causador das agressões fez menção de solicitar de volta a guarda do animal, o que gerou grande repercussão."

Recentemente, a gestão Geraldo Alckmin criou a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal do Estado na qual as pessoas podem denunciar casos envolvendo maus-tratos e crimes contra animais, que poderão ser registrados em boletim de ocorrência.

De acordo com o governo, as denúncias também podem ser anônimas, sem necessidade de o cidadão se identificar. Para isso, ele deve informar data, local e horário aproximado em que ocorreu o crime e identificar o autor pelo nome ou apelido, se houver.