Um dia depois de colocar em sigilo informações sobre a quantidade de motoristas ou o tamanho da frota do Uber e de outras empresas que atuam na cidade, a gestão Fernando Haddad (PT) voltou atrás e suspendeu a validade dessa medida.
Neste sábado (17), a Folha revelou que uma resolução publicada na edição de sexta-feira (16) do "Diário Oficial" da cidade restringia o acesso a dados que essas empresas compartilham com a prefeitura, como número de viagens, distância percorrida e capacidade do sistema.
Se essa restrição fosse mantida, não seria possível traçar perfis socioeconômicos de usuários e, principalmente, questionar a existência de favorecimento da prefeitura a alguma empresa, já que é o poder público que controla a quantidade de veículos nas ruas da cidade.
Em nota divulgada neste sábado, a Prefeitura de São Paulo declara que "o prefeito Fernando Haddad considerou irregular a resolução da Comissão Municipal do Uso do Viário que restringe o acesso aos dados comerciais de empresas de transporte individual por aplicativo".
Segundo entendimento da própria gestão, essa resolução "não atende ao decreto 56.519, de 2015, (que regula as regras de sigilo de informações da Prefeitura) e não tem validade até que seja ouvida a Comissão Municipal de Acesso à Informação prevista no referido decreto".
Durante evento de campanha na manhã deste sábado, Haddad -que concorre à reeleição-, "essa proposta deveria ter sido remetida à comissão de acesso à informação, que dá a palavra final sobre isso". A resolução, prosseguiu Haddad, não passou pelo seu gabinete.
Em maio, ao regulamentar os aplicativos de transporte como Uber, Haddad falava que haveria prestação de contas à população. Na ocasião, havia questionamentos de taxistas sobre a expansão desenfreada desses serviços.
"Temos condições de ampliar mais até, mas não faremos. Queremos comedimento. E com acompanhamento da sociedade", afirmou Haddad quatro meses atrás.
No sistema em vigor na cidade de São Paulo, as empresas precisam se credenciar e comprar créditos para rodar na cidade. Cada quilômetro custa cerca de R$ 0,10.
As companhias são obrigadas a fornecer à prefeitura dados dos passageiros e das corridas, como percurso, valor e avaliação do motorista.