Na gestão de Fernando Haddad (PT), a seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi uma pedra no sapato do prefeito. À época da redução da velocidade nas marginais, gritou e foi à Justiça contra a medida.
Sob João Doria (PSDB), porém, que assume a cadeira em janeiro, a Ordem já sinaliza um comportamento light. O tucano já disse que, na primeira semana após a posse, aumentará os limites nas pistas da Tietê e da Pinheiros.
A Comissão de Direito Viário da OAB-SP agora condena a ampliação da velocidade e admite que a medida de Haddad, que antes condenava, fez baixar o número de acidentes.
Mas, para o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, isso não é motivo para ir à Justiça, desta vez contra o prefeito tucano.
Costa assinou a ação da OAB contra o petista (que ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça) e diz que aquele processo ocorreu não pela redução de velocidade em si, mas pelo fato de a prefeitura não ter consultado a população antes de tomar a medida.
Agora, diz o advogado, houve consulta –nas urnas–, já que o aumento da velocidade nessas duas vias era uma bandeira do tucano. "Foi campanha dele [de Doria]. Na eleição, foi discutido isso. Houve debate e apresentação de um projeto que foi aprovado pela população", afirma o advogado.
"Não é porque é prefeito A ou B, mas por tomar uma decisão importante, em uma via não só relevante para a cidade como para o Estado, sem consultar a população", diz.
No processo que moveu, a OAB chamou de "suicidas" os pedestres mortos nas vias. "Não é possível que milhões de paulistanos e paulistas sejam responsabilizados pela morte de pedestres irresponsáveis que desafiam o direito e manifestam o desejo de perder a vida voluntariamente. O direito lamenta o suicídio, mas não tem como puni-lo", diz o documento, na ação contra Haddad.
À época, Haddad disse "lamentar" o episódio. "Como é que um advogado assina uma declaração dessa? Então eu estou lamentando este episódio", disse o petista.
Em julho de 2015, a entidade foi à Justiça após Haddad reduzir os limites de velocidade de 90 km/h para 70 km/h nas vias expressas das marginais Tietê e Pinheiros e de 70 km/h para 50 km/h nas locais.
DISSENSO
Presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP, Maurício Januzzi, um dos autores da ação contra a prefeitura, diz ter mudado de ideia.
"Hoje se demonstrou que a medida fez baixar o número de acidentes com vítimas fatais", afirma o advogado. Segundo ele, a entidade deve discutir a questão nas próximas reuniões.
Januzzi diz que, mesmo que a OAB decida não ir à Justiça, ele não descarta entrar com uma ação popular. "Vou conversar com pessoas que falam sobre trânsito, procurar a Abramet [Associação Brasileira de Medicina do Tráfego], procurar alguns vereadores eleitos", afirma ele.
Marcos da Costa, no entanto, diz que não deve haver sequer discussão no conselho da entidade, que seria "ilógica", em suas palavras, porque "a ação [anterior] era para aumentar a velocidade".
"Ele pode manifestar a posição dele, mas eu falo como presidente da Ordem", diz. "A comissão é importante para dar assessoria, mas quem responde pela OAB é o presidente", afirma o advogado. Apesar disso, Costa descarta haver um racha na entidade.
