O Uber acusou a gestão Fernando Haddad (PT) de promover "insegurança jurídica" com as novas regras para aplicativos de transporte na cidade de São Paulo e disse que os usuários serão punidos com preços mais altos.

A mudança anunciada pela prefeitura na segunda-feira (10) prevê um aumento de até 300% na taxa paga ao município pelas empresas que tiverem mais carros nas ruas –com a justificativa de evitar um monopólio do Uber, que detém hoje 90% dessa frota. O aplicativo, por meio de nota à imprensa, disse que a medida leva ao "caos urbano" e que esta é a 12ª alteração da legislação feita por Haddad em menos de seis meses.

As empresas que atuam com aplicativos de transporte pagavam ao município uma quantia fixa de R$ 0,10 por quilômetro rodado. Agora, elas pagarão esse valor somente até um limite de 7.541,67 km rodados pela frota dela em uma hora.

Acima disso, a quantia sobe progressivamente, em seis faixas de cobrança, podendo chegar a R$ 0,40, caso passe de 37.708,33 km por hora. Na prática, empresas maiores, com mais carros em operação, como Uber, tendem a concentrar a maior quantidade de quilômetros rodados e, por isso, devem pagar mais.

"O elo mais fraco da cadeia –o usuário– é punido por escolher o serviço de sua preferência. Com preços mais caros, as pessoas terão menos incentivo para compartilhar viagens e mais incentivo para voltar a usar seu próprio carro, contribuindo para o aumento do trânsito, da poluição e do caos urbano", afirmou a nota do Uber.

TAXAS DO UBER - Como é calculada a tarifa que os aplicativos de transporte têm que pagar à Prefeitura de São Paulo

O aplicativo vinha mantendo até então um bom relacionamento com a gestão Haddad, que regulamentou a atividade, apesar de protestos da categoria dos taxistas.

Agora, diz que a taxação imposta pela prefeitura "cria um ambiente de insegurança jurídica que inibe a inovação" e que Haddad "desvirtua a sua própria regulação, inibindo a competição sadia, impedindo o uso mais eficiente dos carros e deixando a conta para o consumidor".

DOMÍNIO

O futuro prefeito João Doria (PSDB) será pressionado pelos concorrentes do Uber a adotar medidas para evitar o domínio da companhia. A prefeitura afirma que o limite equivalente a 5.000 carros de aplicativos rodando na cidade, estipulado para evitar a desorganização da atividade, já foi superado.

Haddad diz que antecipou a nova regra de cobrança que atinge o Uber após o Tribunal de Justiça decidir que é da prefeitura a prerrogativa de regulamentar o serviço. Segundo o petista, a decisão deu segurança jurídica para evitar liminares.

Para ele, a medida estimula a concorrência, beneficiando passageiros que buscam melhor preço e dando aos motoristas autonomia para atuar pelo aplicativo que dê melhor retorno financeiro. "Se a empresa repassar ao consumidor, vai sofrer a concorrência da outra que paga a outorga mais baixa", afirmou Haddad. Além do Uber, estão cadastrados para o serviço os aplicativos das empresas Cabify, 99 e Easygo.

A prefeitura estima que em um ano é possível obter uma receita de até R$ 70 milhões com a cobrança.

Leia abaixo a nota na íntegra:

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A Uber começou a operar em São Paulo em Agosto de 2014, oferecendo aos paulistanos um novo modo de se movimentar com conforto pela cidade. Dos serviços premium com carro de luxo (UberBlack) aos serviços mais acessíveis de compartilhamento de carro (uberPOOL), os usuários já contam com a Uber e seus motoristas parceiros para deixar seu próprio carro em casa, diminuindo congestionamento e liberando espaço de estacionamento em São Paulo.

Alegando estimular a concorrência e sem qualquer estudo independente, a Prefeitura confirmou hoje que vai aumentar o custo dos serviços de transporte individual privado para os usuários. Segundo a nova resolução, quem optar pelos serviços mais usados ou utilizar o serviço nos horários de pico, vai pagar até 300% a mais. Com isso, o elo mais fraco da cadeia –o usuário– é punido por escolher o serviço de sua preferência. Com preços mais caros as pessoas terão menos incentivo para compartilhar viagens e mais incentivo para voltar a usar seu próprio carro, contribuindo para o aumento do trânsito, da poluição e do caos urbano.

Ao alterar a legislação pela 12ª vez em menos de 6 meses, o governo cria um ambiente de insegurança jurídica que inibe a inovação. Ao ignorar as atribuições do CADE (órgão máximo de concorrência no Brasil), o Prefeito desvirtua a sua própria regulação, inibindo a competição sadia, impedindo o uso mais eficiente dos carros e deixando a conta para o consumidor.

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