Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa se o SUS deve fornecer determinados tipos de medicamento, aumenta também o número de pessoas que vão à Justiça para conseguir fazer pela rede pública cirurgias, internações, tratamentos e até consultas.
De acordo com a secretaria estadual da Saúde de São Paulo, o número de condenações do tipo mais que dobrou no intervalo de cinco anos –de 825, em 2011, para 2.264 em 2016, só até setembro.
No atual ritmo, o ano deve fechar com mais de 3.000 decisões, maior patamar da série histórica iniciada em 2010.
Com 1.570 condenações desde aquele ano, o procedimento que lidera a lista é a terapia em câmara hiperbárica, utilizada para melhorar feridas como as causadas por diabetes. Em seguida, cirurgias (920), internações hospitalares (875) e consultas com especialistas (810).
Segundo a secretaria da Saúde, há desde procedimentos para casos mais graves, como transplantes, até determinações de que o Estado banque pilates, ludoterapia e equoterapia (com cavalos).
O conjunto de decisões levanta discussão sobre a gestão e o uso de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
De um lado, advogados e pacientes afirmam que as ações são propostas quando o Estado deixa de garantir atendimentos que, muitas vezes, são emergenciais. De outro lado, o governo afirma que essas ações aumentam a desigualdade do sistema.
"É uma espécie de Robin Hood às avessas. Furar a fila vai contra todos os paradigmas do SUS", afirma o secretário da Saúde, David Uip.
Ele diz que, em algumas situações, não são obedecidos critérios técnicos, o que causa transtornos maiores ao SUS. É o caso, segundo ele, de decisão recente que obrigou o Estado a internar um recém-nascido que ainda passava por avaliação de infecção, inabilitando outros leitos da UTI.
Em outras situações, afirma o secretário da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), é impossível cumprir as determinações judiciais, como ocorre com transplantes de órgão. Desde 2010, foram quatro ordens do tipo, que acabaram não cumpridas porque, para viabilizar o procedimento, é preciso ter órgão compatível.
INSULINA
O conflito entre o direito individual do paciente e a limitação dos recursos da saúde está sob análise do STF em ação que avalia se a rede pública deve fornecer medicamentos fora da lista do SUS. O julgamento começou no mês passado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Para o juiz Leandro Galluzi dos Santos, que atuou em diversos casos em São Paulo, pode haver situações específicas questionáveis, mas, em geral, a grande quantidade de ações mostra uma falta de planejamento do Estado.
Ele cita o exemplo da insulina. Dos 10 medicamentos mais pedidos por ações, seis são variedades não fornecidas pelo Estado. São produtos, em maioria, que oferecem mais qualidade de vida ao paciente, deixando o nível de açúcar estável por mais tempo.
O Estado gastaria menos se incorporasse as substâncias do que adquirindo o produto individualmente para atender às ações, diz o juiz. Uip afirma que o tema está sob análise.
No início do mês, o laboratório de Farmanguinhos informou que voltou a fabricar cristais de insulina 15 anos após a interrupção da produção de insulina humana no Brasil.
Para Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, há distorções, mas a ida de pacientes à Justiça revela também falhas do sistema de saúde. "O tema ganha mais importância em momentos de restrições orçamentárias e problemas de gestão."
| Zanone Fraissat/Folhapress | ||
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| Fernanda Barbieri, 37, teve que recorrer à Justiça para conseguir uma cirurgia de emergência para a filha |
13 ANOS DE DOR
Da ferida que se abriu na perna durante a gravidez até a ação que garantiu um tratamento eficaz foram 13 anos de dor, diz a autônoma Marta de Fátima dos Santos, 45. Ela é uma das pacientes que entraram na Justiça para ter acesso a tratamento em câmara hiperbárica, a terapia que motiva mais ações por procedimentos no SUS (Sistema Único de Saúde).
Seu problema começou quando um vaso estourou durante a gestação e deu origem a um ferimento chamado úlcera varicosa. Ao longo dos anos, Marta tentou diversos tratamentos, mas nenhum deu a ela a cura definitiva. Decidiu entrar com a ação incentivada pelo crescente número de processos na Justiça por medicamentos.
"Se as pessoas conseguiam remédios caros, por que eu não conseguiria um tratamento?", lembra Marta.
Depois de recorrer à Defensoria, conseguiu fazer a terapia de maneira gratuita. Ela pode demandar de 20 até 60 sessões. Cada uma custa, em média, R$ 300.
Por permitir ao paciente inalar uma quantidade grande de oxigênio, que ajuda na cura de feridas, é usada no caso de lesões graves de diabetes e varizes, afirma a médica Mariza D'Agostino Dias. Para ela, o procedimento evita gastos, como os com antibióticos e amputações.
Já o secretário da Saúde do governo Geraldo Alckmin (PSDB), David Uip, afirma que, em alguns casos, as ações indicam o tratamento para finalidades não comprovadas.
A terapia não está na lista de procedimentos do SUS. O uso para feridas crônicas é controverso. Há estudos que apontam que o procedimento pode piorar quadros clínicos em alguns desses casos.
ESPERA
A dona de casa Fernanda Barbieri, 37, é outra paciente do SUS que também buscou a Justiça para conseguir um procedimento na rede pública. Com uma cardiopatia grave, sua filha recém-nascida foi internada em um hospital de Santo André, município do ABC paulista, com a indicação de uma cirurgia, que não era feita no local.
Entrou em uma fila para fazer o exame. "Acompanhava diariamente, mas nunca chamavam. Era muito sofrimento", afirma Barbieri.
Após ver o relato da situação em uma rede social, o advogado Elton Fernandes se ofereceu para entrar com uma ação gratuitamente. A decisão determinando a realização da cirurgia na criança saiu um mês depois.
"Além do sofrimento que passamos, ela poderia ter pegado uma infecção durante a espera", argumenta a mãe.