Uma auditoria da CGM (Controladoria Geral do Município) da Prefeitura de São Paulo detectou subutilização de guinchos contratados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e gastos de mais de R$ 24 milhões que poderiam ser evitados.

Os veículos são usados pela companhia para apreender carros estacionados de maneira irregular, sobre a faixa de pedestre ou ciclovia, por exemplo.

O atual contrato remunera as empresas pelo tempo que deixa os veículos à disposição. Os auditores analisaram dados do primeiro semestre deste ano e constataram que, a cada 8 horas, os veículos passam 4,8 horas parados.

Os técnicos constataram que se as empresas fossem pagas apenas pelo serviço realizado haveria uma economia potencial de 22% do contrato de 111 milhões por 48 meses (R$ 24,2 milhões).

"Percebe-se que não se trata de uma novidade, em todas as esferas da administração pública, a contratação de serviços de remoção de veículos com remuneração por remoção", afirmaram os técnicos, citando licitações no país que adotam o modelo considerado mais eficiente.

O que fazer em caso de veículo guinchado

Em 2015, a prefeitura assinou os atuais contratos com os consórcios Remoção SP, SGP Paulistano e Siga Livre. Com isso, o número de guinchos à disposição da cidade aumentou de 23 para 33. Os três consórcios têm que administrar cada um pátio com 750 vagas e deixar 11 guinchos à disposição das 6h às 22h, de segunda a sexta.

Na visão dos auditores, como não há como mudar o modo de pagamento do contrato, a CET deveria diminuir o número de carros, evitando a subutilização deles.

Com mais guinchos, as remoções dispararam. Na comparação entre janeiro e setembro de 2014 e o mesmo período deste ano, antes e depois no novo contrato, os carros guinchados saltaram de 4.759 para 18.161, uma variação de 282%.

Em setembro, último mês computado, a média foi de 63 carros apreendidos por dia. Outra mudança foi que motocicletas, que praticamente não eram apreendidas, viraram alvos dos guinchos. Em todo o ano de 2014, foram apenas 36 remoções deste tipo de veículo. Neste ano, até setembro, 268.

Apesar de mais carros irem parar nos pátios municipais, a auditoria verificou que a prefeitura fica no prejuízo quando é comparado o valor gasto para manter o serviço e o arrecadado com as estadias dos veículos apreendidos.

Por exemplo, o valor bruto pago às empresas em junho foi de R$ 2,4 milhões, enquanto o total arrecadado com estadias e remoções foi de R$ 1,6 milhão. "Desse modo, existem indicativos de que o serviço prestado não vem sendo sustentável, já que seus custos estão sendo superiores aos valores arrecadados", afirmam os auditores.

OUTRO LADO

Na resposta da CET à Controladoria, o órgão afirmou que os auditores cometeram equívoco. Segundo eles, os 33 veículos disponíveis não são o ideal, que seria de 50 carros. O atual número de guinchos, diz a CET, é suficiente para "que se ofereça à população um serviço eficiente em 95% das situações".

"É importante apontar que para que o trabalho de fiscalização e remoção de veículos seja de fato 'eficiente' é necessário que exista guincho para acionamento imediato sempre que o 'marronzinho' detectar a necessidade de guinchamento", afirmou a companhia.

Em tréplica, os auditores rebateram afirmando que o argumento apresentado pela CET é "inconsistente". Sobre o deficit entre valor arrecadado e gasto com guinchos, a companhia afirmou que "buscará aprimorar ainda mais as análises em novas contratações".