A Corregedoria do governo Geraldo Alckmin (PSDB) cobrou devolução de passagens e diárias pagas indevidamente com dinheiro público para a irmã da secretária responsável pela pasta de Direitos da Pessoa com Deficiência.

A decisão do órgão ocorre em meio a investigações de irregularidades em contratos milionários firmados pela entidade criada pelo governo paulista para fazer a reabilitação de deficientes, a Rede Lucy Montoro.
A entidade é subordinada à secretária Linamara Rizzo Battistella e pagou despesas da irmã dela, Maysa Rizzo Cortiñas –sem cargo na rede.

Uma auditoria feita pela Secretaria de Estado da Fazenda verificou que, em 2012, Maysa atuava em nome da rede. A pasta afirma em sua resposta oficial que ela era funcionária de entidade contratada para atuar junto à área no governo estadual. Em e-mail corporativo da Lucy Montoro, Maysa tratava de assuntos internos da entidade. Chegou a dar entrevista como funcionária do órgão.

A apuração da Fazenda foi encaminhada à CGA (Corregedoria Geral da Administração), que concluiu parte da investigação.

"Após a realização de diligências, oitivas e análise documental, a Corregedoria recomendou à pasta o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 5.073,00, valor referente ao pagamento indevido de passagens aéreas e hospedagem em nome de Maysa Rizzo Cortiñas", afirma a nota da Corregedoria. O valor já foi pago.

FROTA OFICIAL

A Corregedoria refutou outras duas suspeitas levantadas pela auditoria. A apuração afirmava que, em 2012, a secretaria pôs à disposição de Maysa um dos carros de sua frota oficial.

Segundo a CGA, "após ouvir alguns motoristas, não foi constatado que Cortiñas tinha à sua disposição os carros da frota oficial". Apesar disso, o órgão recomendou "o preenchimento correto da planilha de controle de tráfego para melhor acompanhamento do uso dos carros oficiais".

A Corregedoria também negou que a secretária tenha praticado nepotismo, porque Maysa "não era servidora pública, conforme apontou a Consultoria Jurídica da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência".

A CGA afirma que continua investigando documentos relacionados a obras, fornecimentos de materiais e contratação de profissionais da Rede Lucy Montoro. A rede é gerida pelas pastas da Pessoa com Deficiência e da Saúde, em parceria com entidades como a Fundação Faculdade de Medicina, ligada à unidade da USP.

Entre os pontos que continuam sem resposta, está a suspeita de que há menos médicos trabalhando do que o declarado pela rede –auditores chegaram a encontrar 18 médicos em cinco unidades, onde deveria haver 64.

Também são apurados a falta de cotação de preços nos contratos e a contratação reiterada de uma mesma empresa. Um deles, sozinho, foi de R$ 9,2 milhões para a construção de um centro paradesportivo.

OUTRO LADO

A secretaria chefiada por Linamara afirmou que Maysa era uma das consultoras contratadas pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em projetos relacionados à pasta, contratos esses que permitiam o pagamento de despesas de viagens de consultores.

A pasta afirmou que "não reconhece a alegada irregularidade, mas seguiu a orientação da CGA e notificou a Fipe para o ressarcimento do valor indicado pela Corregedoria". A pasta afirma ainda que não há conduta ilícita por parte de Linamara e que a secretária tem colaborado na parte que lhe compete com as investigações.

Maysa não foi localizada nesta terça (8). Na ocasião da publicação da primeira reportagem sobre o caso, em 2014, ela negou trabalhar na rede Lucy Montoro e não quis responder mais perguntas.