O ex-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) Rildo Marques de Oliveira disse que a Operação Ethos, da Polícia Civil, também apreendeu um computador na sede do conselho em que estão armazenados dados sigilosos do órgão, entre elas de testemunhas de violência policial.
Realizada nesta terça-feira (22), a operação prendeu ao menos 35 pessoas –sendo pelo menos 30 delas advogados– por suspeita de elo com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
"Tem todos os relatórios, denúncias, informações sigilosas, de testemunhas. De casos que nem foram levados ainda à polícia, estão sendo analisados. Se esses dados caem na mão da polícia, expõem todo mundo, os conselheiros, o plano estratégico do conselho, expõe promotor que participa de reuniões. Se tivessem solicitado, tínhamos fornecido. Porque nós temos interesse nisso também", afirmou Oliveira.
| Reprodução/GloboNews | ||
 |
||
| Advogados são presos por suspeita de ajudar facção em São Paulo |
Entre os presos está Luiz Carlos do Santos, vice-presidente do Condepe.
O secretário da Segurança da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), Mágino Alves Barbosa Filho, disse que a apreensão do computador ocorreu porque era de uso de Santos. "Pode ser até do Condepe, mas de uso do conselheiro Luiz Carlos [Santos]. [...] Esse material apreendido hoje será tratado com o sigilo necessário".
Oliveira afirmou que não teve detalhes do inquérito, mas defende uma punição exemplar caso as acusações sejam comprovadas –até porque há um desgaste para todas as entidades ligadas aos direitos humanos.
"Se tiver procedência, de algum envolvimento dele, que seja com o crime organizado ou situação parecida, é muito grave para o próprio conselho. Tudo isso cria descredibilidade com os poderes públicos e também das pessoas que confiam no conselho"
Ele ressalta, porém, que Santos tem um histórico de combate à violência policial na Grande SP, incluindo contra grupos de extermínio. Diz ainda que faz anos que autoridades paulistas fazem falsas acusações contra membros do Condepe, de ligação com o crime por conta do trabalho de defesa do direitos presos.
"Eu já espero algum tipo de criminalização sim. Essa tática não é nova. Várias pessoas já passaram por esse tipo desgaste público, de achincalhamento de sua honra, dignidade pública", disse Oliveira.
"Na década de 80, você matava as lideranças, militantes dos direitos humanos. Hoje, não precisa matar mais. Você desgasta o sujeito, diz que é traficante, envolvido no crime. Isso aconteceu até com o padre Júlio Lancelotti, e acontece com várias lideranças, um achincalhamento midiático. Quando, lá na frente, se mostra que não é nada disso, já é tarde demais porque o nome do sujeito foi para a lama."
Criado em 1991, o Condepe está previsto na Constituição Estadual de SP de 1989. No artigo 110, o texto diz que o conselho tem como finalidade "investigar as violações de direitos humanos no território do Estado, de encaminhar as denúncias a quem de direito e de propor soluções gerais a esses problemas".
O Condepe tem como prerrogativas acessar unidades prisionais, requisitar informações, documentos ou processos de órgãos públicos estaduais e propor sindicâncias e inquéritos para apuração de violações de direitos, entre outras.
O vice-presidente da ONG Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs, disse considerar a prisão de Santos uma "ameaça" ao setor. "Não é saudável para a nossa causa. Não é saudável para quem defende direitos humanos, para todas as entidades e para todas as organizações", afirmou.
"O Condepe é um órgão seríssimo, que tem esse papel, esse condão na defesa de direitos humanos, de receber denúncias, de apurar denúncias, de fazer inspeções e fazer visitas no sistema prisional como uma das suas prerrogativas", disse Fuchs. "Precisamos ter muita cautela", ressalvou.
*
O Condepe
O que é?
Criado em 1991, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de SP é um órgão independente, ligado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do governo Alckmin (PSDB)
Quais são suas funções?
Investigar as violações de direitos humanos no Estado, encaminhar denúncias e "propor soluções gerais a esses problemas"
O que o órgão pode fazer?
Acessar unidades prisionais, requisitar informações, documentos ou processos de órgãos públicos estaduais, propor sindicâncias e inquéritos etc.
Quem participa?
São 11 integrantes, indicados pela sociedade civil, governo estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de dois membros não efetivos do Ministério Público e Defensoria Pública; o mandato é de dois anos
ALGUNS EMBATES COM A PM
Mar.2012
O Condepe divulgou relatório com mais de 1.800 denúncias de violações de direitos humanos por policiais e guardas que teriam ocorrido na reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP)
Jun.2016
O conselho foi duro na crítica à perseguição policial no Morumbi que terminou com a morte do menino Italo, 10; o órgão disse, na ocasião, que não havia indícios de que tivesse ocorrido troca de tiros
Nov.2016
Alckmin negou pedido do Condepe, junto a outras entidades, para que peritos independentes acompanhassem os trabalhos do IML no caso da morte de 5 jovens, sob suspeita de envolvimento da PM