Desde fevereiro, o governo de São Paulo vem sendo multado por não analisar se há contaminação e risco de explosões no terreno onde funciona um CDP (Centro de Detenção Provisória) que abriga mais de 2.000 presos.
Já se sabe que todo o entorno do CDP Jardim Independência, às margens do rio Tamanduateí, na zona leste da capital paulista, está contaminado e repleto de metano –o que pode gerar explosões. A área onde a unidade foi construída fazia parte de um local de descarte de rejeitos industriais desde os anos 1950.
Segundo relatórios e um gerente da Cetesb, companhia ambiental ligada à gestão Geraldo Alckmin (PSDB), a falta de análise no terreno do CDP é preocupante.
A contaminação pelo gás e por rejeitos industriais já foi detectada inclusive ao lado das muralhas da cadeia.
Por isso, a Cetesb cobrou que a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) investigasse a presença de contaminantes dentro dos muros do CDP, o que não foi feito.
A Cetesb tenta –ao menos desde 2013- que o Estado faça um estudo detalhado sobre o nível de contaminação na área ocupada pelo centro de detenção. Nenhuma resposta foi enviada à companhia.
Após seguidas cobranças, no início deste ano, a pasta passou a ser multada pela companhia estadual.
A primeira multa veio em fevereiro deste ano. Mesmo assim, a secretaria não realizou os estudos solicitados. A última multa, no valor de R$ 47 mil, foi dada no final de outubro. No total, as multas já emitidas somam R$ 82 mil.
O CDP tem 828 vagas, mas está superlotado e tem 2.103 detentos em seu interior.
A contaminação com metano é similar ao que já ocorreu, por exemplo, no campus da USP Leste, na zona leste, e no shopping Center Norte. Nesses locais, após análises feitas, foi possível instalar instrumentos capazes de minimizar os riscos de explosão.
HISTÓRICO
O CDP Jardim Independência foi construído em 1999, pelo governo Mário Covas (PSDB), do qual Alckmin era vice. Por todo o terreno havia entulho e dejetos despejados por indústrias desde a década de 1950.
Um decreto estadual previa que qualquer construção no local deveria ser precedida de uma análise de risco de contaminação. Mas a secretaria não soube informar se houve esse levantamento.
Entre 2002 e 2004, o governo do Estado tinha a intenção de construir prédios de habitação popular no local. Durante o projeto, no entanto, o solo foi analisado e descobriu-se a contaminação na área, o que inviabilizou a ideia.
O terreno voltou a ser alvo de interesse do governo do Estado a partir de 2008, para a construção de um piscinão.
OUTRO LADO
A Secretaria de Administração Penitenciária, vinculada à gestão Geraldo Alckmin (PSDB), afirma que abrirá um edital de licitação para realizar os estudos da contaminação no solo dentro do Centro de Detenção Provisória Vila Independência, na zona leste de São Paulo.
Questionada pela Folha, a pasta não fixou nenhum prazo para a abertura do processo. Ela chegou a dizer que faria isso em posicionamento enviado no último dia 7. Até esta sexta (25), porém, nada havia saído do papel.
Depois da concorrência, a secretaria responsável pelo CDP diz que esse estudo deve ser entregue em 120 dias.
Embora tenha deixado de responder às solicitações da Cetesb (companhia ambiental paulista), que também é ligada à gestão Geraldo Alckmin, a Secretaria de Administração Penitenciária afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem adotado medidas cabíveis para o cumprimento das determinações.
A pasta não esclareceu à reportagem, no entanto, sobre quais medidas foram tomadas. Também não foi informado se a concentração de metano traz riscos aos detentos e aos funcionários do centro penitenciário.