Após ser emperrada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), a licitação da PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública –que prevê contratos de R$ 7,2 bilhões por 20 anos– entrará na pauta de discussões do próximo encontro entre o prefeito Fernando Haddad (PT) e seu sucessor João Doria (PSDB).

A gestão petista acusa o TCM de agir politicamente após o conselheiro Domingos Dissei pedir vista para analisar o processo sobre o edital.

Antes de assumir no órgão, Dissei era vereador pelo PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, que deve ser da base de Doria na Câmara.

A licitação –que é a menina dos olhos da gestão petista– prevê a troca de todos os pontos de luz da capital paulista por lâmpadas de LED, que duram mais e são mais econômicas. A empresa que investir nessa operação receberá valores da taxa de luz (Cosip), cobrada dos contribuintes na conta de energia.

Mesmo antes da licitação, Haddad deu início à instalação dessas lâmpadas em bairros da periferia da cidade.

A medida virou uma das principais bandeiras do petista em sua campanha de reeleição, na qual saiu derrotado por Doria no primeiro turno.

A iluminação pública está entre os dez maiores motivos de reclamações na prefeitura. O número de queixas, porém, reduziu de 2015 para 2016 (de 446 para 345), coincidindo com a instalação dos novos pontos de luz.

"Só posso achar que a decisão do conselheiro é política, o que prejudica a cidade. Queremos saber o que o Doria acha disso", disse o secretário de Relações Governamentais, José Américo Dias (PT).

Já Dissei afirma que o pedido de vista é apoiado em relatórios técnicos do órgão.

A gestão petista teme que Dissei defina seu voto somente no ano que vem, deixando os méritos do feito para a administração tucana.

Por meio de sua assessoria, Doria disse que só se pronunciará após se reunir com Haddad para tratar do tema.

IMPASSE

Segundo a assessoria do TCM, os conselheiros detectaram inconsistências no edital. A primeira delas aponta que, no decorrer do lançamento da PPP até agora, a prefeitura investiu mais de R$ 100 milhões em compras de lâmpadas LED. o que deveria ser deduzido do projeto inicial, e não aconteceu.

Para Dissei, o custo da lâmpada LED sofreu queda no mercado, sendo necessária nova avaliação dos valores de contrato para evitar prejuízo ao erário. Por fim, diz o TCM, o surgimento de novas tecnologias deve ser levado em consideração, já que o prazo para a concessão é longo, podendo tornar o modelo usado obsoleto.

O pedido de vista de Dissei ocorreu depois de três conselheiros votarem por manter a licitação suspensa, entre eles estão João Antonio, ex-vereador pelo PT e o relator do processo, Edson Simões.

A votação ocorreu em meio a impasse judicial, que se arrastava desde o dia 2 de outubro, data da eleição municipal. Na ocasião, a Justiça decidiu que o TCM não tinha autoridade para impedir a licitação, o que havia sido feiro pelo órgão após ser acionado por um dos concorrentes, o consórcio FM Rodrigues/CLD. O grupo recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu reverter a decisão onze dias depois, devolvendo ao TCM a competência pela decisão.

Desafios de Doria