Um dos primeiros atos do novo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sergio Tonet, foi remover os três promotores mais atuantes da força-tarefa criada pelo Ministério Público do Estado para investigar o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco (controlada pela Vale e BHP Billinton), ocorrida em novembro do ano passado.
O novo chefe do Ministério Público mineiro foi empossado na noite desta segunda-feira (5). Tonet determinou que os promotores Mauro Ellovich, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda deixem os postos que ocupam na área ambiental na sede do MPMG, em Belo Horizonte, e retornem para suas comarcas de origem: Igarapé, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, respectivamente.
Um promotor que pediu para não ser identificado diz que a mudança se deve ao fato de os três não concordarem com a volta das atividades da Samarco no Estado até que todas as licenças ambientais estejam esclarecidas.
"É uma das piores coisas que aconteceram para gente", afirma Mônica dos Santos, uma das integrantes da Comissão de Moradores Atingidos de Bento Rodrigues. Para ela, os moradores confiavam no trabalho dos promotores. "Será que os novos vão se preocupar com a gente ou somente com os interesses da mineradora?".
Quem assumirá a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio e Histórico Cultural, de habitação e Urbanismo será Rômulo Ferraz, que acumulará com a função de Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional.
Ferraz foi secretário de Defesa Social no governo de Antonio Anastasia (PSDB) e continuou no governo mineiro, mesmo com a troca de comando, quando Fernando Pimentel (PT) assumiu em 2015, onde atuou como subsecretário de Relações Institucionais.
O novo comandante do Ministério Público mineiro, Antônio Sérgio Tonet, ficou em segundo lugar na eleição realizada para definir o procurador-geral. Recebeu 562 votos ante 572 do primeiro colocado Jarbas Soares, que havia comandado a Promotoria estadual durante os governos dos tucanos Anastasia e Aécio Neves.
Entretanto, Pimentel se valeu do poder de escolha do governador e optou pelo segundo colocado.
No discurso de posse, na noite desta segunda, sentado ao lado direito do governador petista, Tonet citou o combate à criminalidade, especificamente o crime organizado como prioridade da sua atuação.
Antes de participar da cerimônia de posse do procurador-geral, Pimentel enviou mensagem à Assembleia Legislativa pedindo que os parlamentares aprovem o pedido de calamidade financeira do Estado.
Um dos itens destacados pelo governador na mensagem é que situação deriva da crise econômica internacional e nacional, que resultaram na contração do Produto Interno Bruto, reflexo da queda da atividade de vários setores, citando a mineração como um dos responsáveis, o que gerou redução na receita pública estadual.
Procurado pela Folha, o coordenador da força-tarefa, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, confirmou o afastamento, que será publicado nesta quarta-feira (6) no "Diário Oficial" do Estado, mas disse que não irá comentar a decisão.
A reportagem questionou o Ministério Público Estadual se a mudança tem relação com o posicionamento dos promotores de adiar a retomada das atividades da Samarco no Estado.
Em nota, a assessoria do Ministério Público Estadual afirmou que "não haverá ruptura na continuidade do acompanhamento da tragédia de Mariana" e que os antigos coordenadores da investgiação "irão fornecer todas as informações de caráter técnico ou institucional de se mostrarem necessárias".
Ainda segundo o orgão, dois dias antes da posse do atual presidente, foi publicada no "Diário Oficial" do órgão as dispensas de promotores e procuradores de Justiça que ocupavam funções de confiança. E que, após a posse de Tonet, "foram nomeados outros membros da instituição para as ditas funções, o que impediu qualquer lacuna ou prejuízo na atuação do Ministério Público como um todo, inclusive na área ambiental".
A nota diz ainda que, entre os novos promotores na área ambiental, estão Rômulo de Carvalho Ferraz, Andressa de Oliveira Lanchotti e Giselle Ribeiro de Oliveira, "todos membros do Ministério Público com larga experiência e respeitabilidade, os quais darão continuidade aos trabalhos até então desenvolvidos pelos seus antecessores, sendo certo que os princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência continuarão orientando as ações e iniciativas da instituição".
Procurada, a Samarco informou, via assessoria de imprensa, que não vai se manifestar.
Em nota, a assessoria de imprensa do Governo de Minas afirmou que, pela Lei Complementar nº 102 de 2008, cabe ao governador do Estado escolher e nomear o Procurador-Geral dentre aqueles indicados em lista tríplice, elaborada e composta por integrantes da carreira.
"A legislação que rege o tema não faz qualquer menção à ordem de votação como um critério de indicação. A alteração ou manutenção de responsáveis por promotorias é atribuição exclusiva do Procurador-Geral", encerra a nota.
As operações da Samarco estão paralisadas desde o dia 5 de novembro do ano passado, quando a barragem do Fundão rompeu e matou 19 pessoas, devastou distritos de Mariana, como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, atingiu o Rio Doce, provocando colapso no abastecimento de água de diversas cidades, poluindo toda a bacia do Rio Doce e levando a lama de rejeitos de minério até a o Oceano Atlântico.