O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (14) a transferência de 13 pessoas ligadas à cúpula da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para o RDD (regime disciplinar diferenciado), sistema mais rígido de cumprimento de pena, no presídio de Presidente Bernardes (a 580 km de São Paulo). Todos os presos já foram transferidos, segundo o TJ.

O RDD é considerado o regime mais duro de prisão. Nele, os presos ficam isolados em celas individuais e só têm direito a duas horas diárias de banho de sol.

Dentre os presos que foram mandados ao RDD, 11 estavam na penitenciária de Presidente Venceslau (a 611 km da capital), um em Avaré (a 267 km) e outro em Mirandópolis (a 594 km).

Entre eles, está Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe da facção. Também constam na lista Antonio Jose Muller Jr., Paulo Cesar Souza Nascimento Jr., Paulo Pedro da Silva, Paulo Felipe Esteban Gonzales, Airton Ferreira da Silva, Wilber de Jesus Merces, Marcos Paulo Ferreira Lustosa, Daniel Vinicius Canônico, Eric Oliveira Farias, Marcio Domingos Ramos, Cleber Marcelino Dias dos Santos e Valdeci Francisco Costa.

A medida, expedida pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais da Região de Presidente Prudente, é liminar. O prazo para reclusão no RDD foi de 60 dias, mas a decisão do mérito (sobre a manutenção ou não no regime mais rígido) pode sair antes desse período –após defesa dos réus.

A decisão da Justiça atende a pedido da Polícia Civil de São Paulo, com concordância do Ministério Público, e é um desdobramento da operação Ethos, deflagrada no último mês, que prendeu advogados por suspeita de ligação com a facção.

Valdeci Francisco Costa, que foi mandado para o RDD nesta quarta, é considerado o coordenador da parte jurídica da facção, chamada célula R, da qual faziam parte os advogados presos na operação Ethos, de acordo com o inquérito da Polícia Civil.

CONDEPE

Também foi preso na operação Ethos o então vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Luiz Carlos dos Santos.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de SP, Santos confessou ter recebido dinheiro da facção. Segundo interrogatório, o primeiro pagamento ocorreu em janeiro de 2015 por uma advogada identificada como Vanila, que teria envolvimento com a facção. O objetivo seria que o conselheiro utilizasse sua influência para convencer desembargadores sobre revisões de processos, o que foi recusado por Santos. Ainda assim, o pagamento de R$ 2.000 foi feito.

Santos afirma que tentou interromper os pagamentos e negou alguns dos pedidos feitos pelo grupo, mas foi ameaçado mais de uma vez e os pagamentos continuaram, sendo aumentados em várias ocasiões, chegando ao valor de R$ 5.000, que ele recebeu até o mês passado.

Entre os pedidos feitos pelo grupo, Santos teria tocado processos indicados por ele e passado relatórios regulares de ações em andamento. Ele ainda admite ter dado a dois advogados da facção carteiras de identificação do Conselho Ouvidor de Direitos Humanos, que Santos soube depois que eram usadas para eles acessarem presídios.

Ele também teria recebido determinação da organização para promover publicidade dos casos envolvendo violência policial, a exemplo chacinas de Mogi das Cruzes, Carapicuíba e Osasco. Santos afirmou à polícia que temia ser preso desde maio de 2015.