A PGR (Procuradoria-Geral da República) abriu quatro procedimentos para investigar a situação do sistema penitenciário em quatro Estados –Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia– e estudar possíveis mudanças na administração de presídios estaduais.
Com os procedimentos, o órgão pretende colher elementos para uma eventual proposta de intervenção federal que pode ser encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou uma proposta de "incidente de deslocamento de competência" –mais conhecido como federalização junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Os procedimentos foram instaurados pelo procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, após o massacre que resultou na morte de 60 presos em presídios do Amazonas, sendo 56 no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) e quatro na UPP (Unidade Prisional de Puraquequara), entre domingo (1º) e segunda (2).
"Segundo as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses Estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992", informa a Procuradoria-Geral da República por meio de nota.
O órgão já tem um procedimento aberto para investigar a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.
De acordo com a PGR, o Brasil já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais de Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno), Maranhão (Pedrinhas) e São Paulo (Parque São Lucas).
