Em meio a uma grave crise no sistema penitenciário, o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) defende que a visita de advogados de chefes de facções criminosas a presídios seja monitorada, inclusive por meio de gravações.

"Eu acho que tem de ter o controle desse advogado", disse. "As lideranças são colocadas em um presídio de segurança máxima com bloqueadores de celulares, mas aí você permite visita íntima sem que o Estado possa filmar. Você permite a entrada de advogados, mas, nos outros países, quando ele fala, está sendo gravado", disse.

Moraes negou que o governo tenha demorado a reagir às matanças em presídios de Manaus e Boa Vista. Para ele, é "leviano" afirmar que a solução no sistema prisional será dada rapidamente.

	Alan Marques/Folhapress
	Alexandre de Moraes, no Ministério da Justiça

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Folha - O presidente Michel Temer demorou três dias para se manifestar sobre o massacre em Manaus, e o sr. apresentou uma iniciativa considerada vaga em termos de medidas concretas...
Alexandre de Moraes - Perdão, mas foi considerada vaga por quem não entende nada, pseudoespecialistas. Alguns nunca viram um criminoso na frente. É muito fácil criticar os outros sem analisar o plano.

O sr. diz que a situação dos presídios não saiu do controle. Mas ao menos 99 pessoas foram mortas em uma semana.
Há no país 650 mil pessoas que estão no sistema penitenciário. Superlotado? Superlotado. Com problemas? Com grandes problemas. Com crise aguda nos Estados do Norte? Sim. Mas temos 650 mil presos que continuam sob a guarda dos respectivos Estados que estão se desdobrando para evitar qualquer problema. Nós temos uma crise aguda gravíssima, não descontrole.

Mas o governo federal não demorou para reagir?
De forma alguma. Há propostas permanentes. O plano nacional de segurança está sendo discutido desde 30 de maio. E não tem nada de vago, é tudo detalhado com previsão orçamentária. Agora, pseudoespecialistas têm preguiça de ler. Há as críticas de sempre, é possível ver que as críticas desses pseudoespecialistas são iguais, sempre. Quem achar que a situação é resolvida imediatamente é extremamente leviano. Não há possibilidade de se resolver em um passe de mágica.

Por que o governo não consegue enfrentar o principal problema na crise prisional, que é o poder das facções?
Esse é um dos problemas, não é o único.

Mas por que as autoridades geralmente negam a existência delas?
Infelizmente, o que se divulga é que o único problema é a facção A ou a facção B. A crise é crônica. Houve um aumento no número de presos e um descaso total com a questão. E aqui não é uma questão ideológica. Pode-se optar por construir mais presídios, um sistema de penas alternativas ou pela junção de ambos. E é o que estamos optando. As gangues se formam porque alguém quer dominar internamente.
O problema é que essas facções internas conseguem se comunicar externamente. E aí vem o segundo grande problema, para mim, o maior: a corrupção. Entra celular, bebida, droga, comunicação.
A corrupção estimula o poder das lideranças. O que estimula o crescimento das facções é a prisão errada. O Brasil prende muito, mas mal. Se alguém pula o muro e subtrai um botijão de gás, é acusado de furto qualificado mediante empreitada com pena privativa de liberdade. E alguém que rouba com fuzil e faz parte de organização criminosa, recebe também pena privativa de liberdade. Os dois vão para a penitenciária.
Na hora que são presos milhares de pequenos traficantes que não fazem parte de organizações criminosas, você coloca soldados nas mãos das lideranças dos presídios.

Não há também uma negligência externa de combate às facções?
Não é uma negligência. No mundo inteiro, o combate ao tráfico de drogas é feito. Você prende e apreende mais drogas e prende as lideranças. Hoje, as grandes lideranças estão presas. O que tem de ser feito de forma mais efetiva é encerrar a comunicação delas com os outros. Aí entra outra coisa que não se discute no Brasil, o país mais negligente na questão de legislação com grandes lideranças. Pode ter visita íntima e pode ter conversa de liderança sem que se grave.

Então deve ter uma revisão na legislação para chefes de facções?
Eu diria uma revisão procedimental, de direito penitenciário. As lideranças são colocadas em um presídio de segurança máxima com bloqueadores de celulares, mas aí você permite visita íntima sem que o Estado possa filmar. Você permite a entrada de advogados, mas, nos outros países, quando ele [advogado] fala, está sendo gravado. Não pode passar isso para fora, o sigilo deve ser garantido.

O sr. acha que tem que gravar conversa do advogado com os chefes de facção presos?
Eu acho que tem de ter o controle desse advogado. Recentemente, foi feita uma operação em São Paulo em que foram presos mais de 20 que não eram advogados.
Uma coisa é o advogado da causa, que está defendendo a pessoa, outra é toda pessoa que se identifica como advogado poder ingressar e conversar. Obviamente que, em São Paulo, eram advogados só de fachada, eram criminosos com carteira de advogados, como a própria OAB disse.

O Ministério da Justiça irá propor essa alteração?
Esse é um dos pontos que vamos conversar com os secretários estaduais [dia 17]. Todas essas alterações, inclusive a implantação do plano de segurança pública, tem de ter o apoio da maioria.

O PCC começou em um presídio de SP, e os governos do PSDB negaram por muitos anos o crescimento da facção, sendo que hoje ela está presente em todo o país. Houve negligência das gestões tucanas?
De forma alguma. Se compararmos as lideranças presas, o sistema penitenciário e a construção de presídios em São Paulo em relação a todo o país, é possível ver que é um modelo que deve ser seguido.

Mas a sensação é que o poder público continua minimizando a força do PCC no país.
Não subestimamos a força de nenhuma facção, mas talvez a imprensa superestime.

Na última quinta-feira (5), o sr. havia dito que Roraima não havia pedido socorro nos presídios, e depois saiu um ofício provando que tinham pedido. O sr. não caiu em contradição?
Não, eu não caí em contradição. Lembrei de um dos pedidos e me esqueci do outro. A governadora [Suely Campos, do PP] esteve no ministério duas ou três vezes. Não tenho problema nenhum em dizer que eu esqueci. O outro pedido foi para agir como agente penitenciário e foi negado, como será negado novamente se for pedido. Porque não está previsto em lei.

A Força Nacional de Segurança pode se transformar em uma grande moeda de negociação com os Estados?
A minha ideia é transformar a Força Nacional em espécie de guarda nacional, como a americana, guardadas as devidas proporções. Como fazer isso? Primeiro, uma medida provisória para possibilitar o alistamento de policiais militares inativos até cinco anos. A ideia é ter uma Força de 7.000 homens neste ano.

O sr. se sente firme no cargo? As críticas externas preocupam?
Críticas devem ser feitas quando são construtivas para balizar a atuação. O meu cargo é de confiança do presidente e, enquanto tiver a confiança dele, e eu tenho, vou continuar trabalhando.

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Raio-X

Formação: graduou-se em direito na USP em 1990

Carreira: filiado ao PSDB, já foi promotor (1991-2002), secretário estadual da Justiça de SP (2002-2005), membro do CNJ (2005-2007), secretário municipal de Transportes (2007-2010) e de Serviços (2009-2010) e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016); também atuou na área acadêmica