Na tentativa de dar uma resposta ao agravamento da crise carcerária, o governo do presidente Michel Temer cobrará dos governadores o compromisso de acelerar a construção de cadeias e de reestruturar o sistema de inteligência prisional do país.

Em reunião nesta terça-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) pedirá a secretários estaduais da área de segurança pública que adotem regime diferenciado de contratação ou parcerias com a iniciativa privada como contrapartida a investimento federal de R$ 870 milhões para construir 25 presídios.

O mesmo modelo será adotado pelo Palácio do Planalto para a construção, até o final do ano, de cinco presídios federais de segurança máxima destinados a lideranças de facções criminosas, grupos envolvidos nos recentes massacres no Amazonas e Roraima.

No encontro, serão exigidas ainda mudanças no atual sistema de inteligência prisional, com maior compartilhamento de informações. O diagnóstico da equipe de Temer é de que a estrutura criada pelo governo Dilma Rousseff falhou e não conseguiu evitar a deflagração de rebeliões.

No início de 2014, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) desenvolveu um sistema para monitorar as cadeias de todo o país após a barbárie no complexo de Pedrinhas, no Maranhão, em que dezenas de presos foram decapitados e esquartejados.

Para auxiliares de Temer, além da crise financeira houve um "descaso generalizado" com a situação carcerária e, agora, é preciso reorganizar o sistema. A ordem do presidente foi intensificar a participação do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para que auxilie na reformulação, com o mapeamento das fronteiras da região amazônica, porta de entrada e saída de drogas.

FORÇA NACIONAL

O governo federal não pretende, contudo, atender a pedido das gestões estaduais para que a Força Nacional atue dentro de unidades prisionais com histórico de rebeliões.

O ministro da Justiça destaca que o contingente pode agir para desarticular motins, mas não é seu papel constitucional desempenhar função de agente penitenciário.

"A Força Nacional pode fazer barreiras, recuperação de presos, perímetro das penitenciárias e a custódia de deslocamento de presos. Mais do que isso, não pode. Não é que eu não queria, é que não pode", disse à Folha.

Na quarta-feira (18), Temer se reunirá com os governadores para que eles assinem uma carta de intenções sobre as contrapartidas em relação aos investimentos federais.

Para o encontro, o Ministério da Justiça prepara um pacote de anúncios na área de segurança penitenciária. O tema foi discutido nesta segunda-feira (16) em almoço no Planalto e inclui a criação de um comitê nacional com a participação dos Estados.

FHC

O presidente pretende ainda se reunir com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), defensor da descriminalização das drogas, para discutir medidas relacionadas às prisões por pequeno porte de entorpecentes, por exemplo.

Temer reconhece que a descriminalização enfrentará resistências em setores da sociedade, mas considera que chegou o momento de discutir melhor o assunto e delegá-lo ao Congresso Nacional.

Em entrevista à Folha na semana passada, Moraes defendeu penas alternativas para pequenos traficantes. "Na hora que são presos milhares de pequenos traficantes que não fazem parte de organizações criminosas, você coloca soldados nas mãos das lideranças dos presídios. Esse foi o erro brasileiro", disse.