A Samarco e suas controladoras –Vale e BHP Billiton– assinaram acordo preliminar no valor de R$ 2,2 bilhões com o Ministério Público Federal a serem depositados como garantia para reparação do impacto social e ambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O acerto, assinado nesta quarta-feira (18), vale até que as empresas e o MPF assinem um acordo final ou até o dia 30 de junho de 2017 –o que ocorrer primeiro. A tratativa preliminar ainda depende, porém, de homologação da Justiça.
O acordo prevê a contratação de especialistas escolhidos pelo MPF para acompanhar o andamento de 41 programas de recuperação que já foram acertados entre as empresas e os governos federal, de Minas e do Espírito Santo. Além disso, determina a realização de 11 audiências públicas até abril em comunidades afetadas pelo desastre para que os moradores opinem nos termos do acerto final.
Ainda segundo o acerto, as empresas destinarão R$ 200 milhões para reparação especificamente nos municípios de Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova, em Minas Gerais.
O acerto envolve duas ações civis movidas contra as empresas. A primeira, no valor de R$ 20 bilhões, foi ajuizada pela União e pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em novembro de 2015. A segunda, de maio de 2016, foi iniciada pelo MPF e pede R$ 155 bilhões.
Em paralelo, na área criminal, a Justiça Federal aceitou denúncia do MPF contra 21 pessoas da Samarco, Vale e BHP sob a acusação de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais. As três empresas também foram denunciadas por crimes ambientais.
O rompimento da barragem da Samarco é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil. Cerca de 35 bilhões de litros de rejeitos de minério vazaram do reservatório e mataram 19 pessoas, destruíram povoados e poluíram 650 km entre Mariana e o litoral do Espírito Santo.