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    Rio de Janeiro

    Ministro do STF suspende nomeação de filho de Crivella no Rio de Janeiro

    LETÍCIA CASADO
    DE BRASÍLIA

    09/02/2017 17h25

    O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a nomeação de Marcelo Hodge Crivella como secretário-chefe da Casa Civil da Prefeitura do Rio. Ele é filho do prefeito da cidade, Marcelo Crivella (PRB).

    Para o ministro, a nomeação caracterizou nepotismo, prática vedada pelo tribunal. "Precisamos ter apego ao estabelecido pelas leis", disse o ministro.

    "No Brasil, não precisamos de mais leis. Precisamos de mais de homens públicos que observem o arcabouço normativo em vigor. Se fizermos isso, vamos avançar culturalmente. Se não fizermos, não vamos avançar", afirmou Marco Aurélio ao sair de sessão do STF.

    Reprodução/Facebook
    Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio, nomeado para a Casa Civil da cidade
    Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio, nomeado para a Casa Civil da cidade

    Na decisão, Marco Aurélio escreveu: "Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante 13 da Súmula do Supremo".

    A súmula vinculante determina que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta (...) até o terceiro grau (...) viola a Constituição Federal".

    Crivella também nomeou sua mulher, Sylvia Jane Crivella, para coordenar a Obra Social na cidade.

    EQUIPE

    Na semana passada, a Folha noticiou uma série de recuos nas nomeações feitas por Crivella na prefeitura. Ao todo, cinco nomeações desfeitas após polêmicas envolvendo os nomes escolhidos pelo prefeito.

    Ele revogou a indicação do advogado Arthur Fuks para a Subsecretaria de Inclusão Produtiva –que defendeu em rede social a morte de presidiários e prisão perpétua para crianças.

    Crivella teria como responsável pela fiscalização das vans no Rio o delegado da Polícia Federal Bráulio do Carmo, mas que foi excluído após circular a informação de que ele é réu em Cuiabá por ter ferido uma pessoa em 2011 após dar tiros a esmo.

    Gabriel de Paiva/Ag. O Globo
    O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), em cerimônia de posse do novo presidente da RioFilme nesta quarta (1º)
    O prefeito do Rio em cerimônia de posse do novo presidente da RioFilme nesta quarta (1º)

    O prefeito deixou de indicar o coronel bombeiro Claudio Rosa da Fonseca para a Defesa Civil após se tornar público que ele foi condenado por uso irregular de recursos públicos.

    Ele também recuou da nomeação da merendeira e cantora gospel Nilzimar Higino Pereira para um cargo na secretaria de Transportes e do professor Paulo Cezar Ribeiro para a CET-Rio –que pediu para a prefeitura cobrir seu salário na instituição.

    Além disso, Crivella se envolveu em polêmica por defender o vice-prefeito e secretário de Transporte, Fernando Mac Dowell, que tem dívidas com a União e a própria prefeitura: são R$ 215 mil em dívidas de IPTU e taxa de coleta de lixo, além de R$ 235 mil de ISS (Imposto Sobre Serviços) à prefeitura e R$ 137,3 mil à União.

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