• Cotidiano

    Tuesday, 27-Jun-2017 05:56:02 BRT

    Congresso aprova regras duras para boates 4 anos após tragédia da Kiss

    RANIER BRAGON
    DE BRASÍLIA

    07/03/2017 20h23

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) de forma definitiva o projeto que determina regras mais rígidas de segurança e funcionamento para casas noturnas.

    O texto, que segue para a sanção do presidente Michel Temer, traz, entre outros pontos, a proibição do sistema de comandas, ou seja, do pagamento da conta pelo cliente ao final do evento.

    Caso seja sancionado o projeto, o pagamento deverá ser feito no mesmo instante do consumo. A intenção é evitar tumultos e filas na saída das boates, o que pode ser fatal em situações de emergência.

    A tragédia da boate Kiss matou 242 pessoas em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, após um integrante da banda Gurizada Fandangueira acender um artefato pirotécnico, o que acabou colocando fogo na casa noturna, que estava cheia.

    "Tendo em vista a proteção da saúde e da segurança em caso de ocorrência de incêndios e outros sinistros, fica vedada a adoção de sistema de comandas ou cartões-comandas para controle do consumo de produtos em boates, discotecas e danceterias", diz o projeto, que acrescenta: "Outros estabelecimentos poderão ser obrigados a observar a proibição em razão de decisão do Corpo de Bombeiros ou da municipalidade."

    O texto também define as responsabilidades de bombeiros e agente públicos na fiscalização dos estabelecimentos e criminaliza a superlotação das casas noturnas e similares, entre outros pontos.

    As regras valem para estabelecimentos que tiverem ocupação simultânea potencial igual ou superior a 100 pessoas ou para locais menores com apenas uma saída de fluxo de pessoas.

    Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br

    Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br

    Publicidade

    Folha de S.Paulo 2017