As famílias dos 64 presos mortos no sistema prisional maranhense de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 receberão R$ 100 mil cada uma de indenização do Estado. O governo Flávio Dino (PCdoB) estuda a possibilidade de recorrer.

A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.

A decisão segue o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o Estado é o responsável pela morte de detentos dentro de presídios. A votação do Supremo, de 2016, foi unânime.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) informou que vai avaliar a possibilidade de recorrer. "Atualmente já existem ações individuais propostas pelos mesmos fatos, havendo então dúvidas quanto à extensão da responsabilidade do Estado", afirmou o governo estadual, em nota.

A PGE/MA diz respeitar a decisão judicial e "lamenta os fatos que ensejaram a judicialização da questão".

Em janeiro de 2014, foi divulgado um vídeo em que presos do complexo de Pedrinhas filmam outros detentos decapitados após motim na prisão, que fica na capital maranhense, São Luís.

Em 2015, Pedrinhas foi considerada uma das cinco piores prisões do país em condições para os detentos, ao lado do complexo do Curado, no Recife, da Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, do Presídio Central de Porto Alegre e do presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO).

Segundo o governo maranhense, desde 2015 são tomadas medidas para mudar esse cenário. O Estado não registra rebeliões com mortos ou feridos há mais de 2 anos. Em 24 de setembro de 2016, no entanto, uma rebelião em Pedrinhas desencadeou uma onda de ataques nas ruas, deixando escolas incendiadas e afetando a realização das eleições municipais.

Entre as iniciativas para melhorar as condições carcerárias no Maranhão, o governo destaca a entrega de seis novas unidades prisionais, totalizando 1.167 novas vagas. Mais duas estão em construção e outras duas em licitação. Atividades de ressocialização dos detentos também estão entre as medidas promovidas pela gestão Flávio Dino.

CRISE NACIONAL

Só em 2017, a guerra de facções criminosas dentro de penitenciárias já deixou mais de 120 mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte, expondo a crise do sistema carcerário brasileiro.

Houve ainda mortos em prisões de Goiás, Pernambuco, São Paulo, Alagoas e Paraíba. No Paraná, dois presos morreram durante fuga.