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    Contratada pela Prefeitura de SP deve R$ 327 milhões ao município

    ROGÉRIO GENTILE
    ROGÉRIO PAGNAN
    DE SÃO PAULO

    18/03/2017 02h00

    Paul Sakuma - 20.mar.2012/Associated Press
    FILE - In this Tuesday, March 20, 2012, file photo, a plane flies over software maker Oracle Corp.'s headquarters in Redwood City, Calif. Oracle is buying Micros Systems Inc., which provides software and hardware to the hospitality and retail industries, for about $5.3 billion, the companies announced Monday, July 23, 2014. (AP Photo/Paul Sakuma, File) ORG XMIT: NYBZ167 - As Mais/Carreiras e Negócios
    Uma das sedes da Oracle, na Califórnia (EUA); empresa nega dívida de 327 milhões a SP

    A empresa de software Oracle do Brasil Sistemas Ltda. deve cerca de R$ 326,8 milhões em impostos à cidade de São Paulo, segundo a prefeitura, e mantém ao menos três contratos com o município.

    O nome da empresa consta de uma lista obtida pela CPI da Dívida Ativa, aberta na Câmara Municipal, com o objetivo de investigar os grandes devedores da prefeitura.

    São Paulo tem hoje a receber cerca de R$ 100 bilhões em tributos não pagos, o equivalente a quase dois orçamentos da cidade, ainda que 38% desse valor seja constituído de créditos podres (de dificílima recuperação).
    Com o montante que a prefeitura diz ter a receber da Oracle seria possível fazer, por exemplo, a manutenção dos 106 parques municipais por três anos –por falta de recursos, o prefeito João Doria (PSDB) decidiu repassar a gestão dos parques para a iniciativa privada, em concessão.

    Fundada em 1977, a Oracle é uma das maiores empresas de software do mundo –atua em mais de 140 países. A subsidiária brasileira foi criada em 1988 e tem 10 mil clientes.

    A empresa possui ao menos três contratos com a prefeitura, que somam R$ 17,5 milhões. Nos três casos, não houve concorrência, pois a empresa, segundo a prefeitura, é a fornecedora exclusiva dos equipamentos desejados.

    O maior deles, de R$ 15,2 milhões, foi prorrogado no ano passado, ainda na gestão de Fernando Haddad (PT), até maio de 2018 e é de prestação de serviço de atualização de licenças de software e manutenção dos programas de computador Oracle (CO-02.05/14).

    Como deve tributos à prefeitura (ISS, Imposto sobre Serviços), em tese, a empresa não poderia ser contratada pelo município. O nome da Oracle do Brasil, porém, não consta do Cadin (Cadastro de Informativo Municipal), que contém as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante a administração.

    Uma empresa citada ali, pela legislação, não pode celebrar contrato com a prefeitura que envolva desembolso de recursos financeiros.

    Segundo a prefeitura, porém, duas decisões judiciais obtidas pela empresa, que contesta os valores cobrados pela cidade, suspenderam a cobrança do crédito tributário. Com isso, não há impedimento legal aos contratos.

    Procurada, a empresa diz não ter dívidas com a prefeitura. "A Oracle do Brasil e a prefeitura têm um entendimento diferente sobre um assunto técnico tributário que resultou em um litígio", afirmou, em nota. "O referido processo está pendente de decisão final do tribunal."

    CPI

    A CPI da Dívida Ativa pretende convocar a Oracle a participar, assim como outras empresas, de audiência pública para tratar da dívida. A ideia é negociar um acordo pelo qual as empresas se comprometeriam a pagar as dívidas em 90 dias, com descontos.

    A Secretaria da Fazenda disse que analisará a proposta, que teria de ser aprovada por meio de um projeto de lei de autoria da administração.

    Só 50 empresas respondem por R$ 30 bilhões dos R$ 100 bilhões em tributos não pagos à prefeitura. As maiores dívidas são do Banespa (sucedido pelo Santander, R$ 2,89 bilhões), da Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grup (R$ 2,86 bilhões) e da Unimed Paulistana (R$ 1,83 bilhão).

    CPI DA DÍVIDA ATIVA - Levantamento aponta principais empresas devedoras à prefeitura

    OUTRO LADO

    A Oracle do Brasil afirma não ter dívidas com a Prefeitura de São Paulo.

    Segundo nota enviada pela empresa, "a Oracle e a prefeitura têm um entendimento diferente sobre um assunto técnico tributário que resultou em um litígio".

    A empresa diz que o processo ainda não obteve uma decisão final da Justiça.

    "O valor total em disputa está depositado judicialmente em uma conta bancária e estará disponível para o vencedor assim que o caso for encerrado", afirma a empresa.

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