Uma nova regra da presidência da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) orienta que a frota de veículos da companhia circule por São Paulo preferencialmente com os sinalizadores visuais –conhecidos como giroflex– ligados, mesmo que não estejam em atendimentos de urgência.

"Esta medida visa melhorar a percepção da presença da CET perante os munícipes", justificou João Octaviano Neto, chefe da companhia na gestão João Doria (PSDB), na regra distribuída nesta quinta (30) aos funcionários.

A orientação para que carros, caminhões e motocicletas da frota operacional da CET sejam mais notados é alvo de questionamentos devido ao Código de Trânsito Brasileiro. A mudança vem no contexto de reforço da imagem da CET na gestão Doria –que já havia anunciado a troca da cor do uniforme da equipe para amarelo, em vez de marrom.

A companhia ainda recebeu de uma montadora a doação de novas picapes, de aparência mais moderna, para circularem pelas marginais Tietê e Pinheiros, vias que tiveram suas velocidades máximas aumentadas em janeiro.

O código de trânsito afirma que a utilização de "dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência". Na interpretação da diretoria da CET, no entanto, usar giroflex fora de urgências é permitido, desde que sem haver acionamento simultâneo do alarme sonoro dos carros.

Dois especialistas em código de trânsito ouvidos pela Folha avaliam que a CET está descumprindo a legislação. "O uso indiscriminado dos sinalizadores no trânsito pode inclusive causar transtornos no tráfego", diz José Almeida Sobrinho, membro do Instituto Brasileiro de Ciências de Trânsito. Ele explica que motoristas podem fazer manobras arriscadas para dar passagem a um veículo oficial que não requer urgência.

O problema, para Sobrinho, é que a lei não cita punição. "Isso cai no vazio", diz.

O presidente da comissão de direito viário da OAB-SP, Maurício Januzzi, afirma: "A CET tem um carro de serviço que pode estar sendo usado em urgência ou não. Se estiver no atendimento a um acidente, por exemplo, o uso é permitido. Agora, se ele estiver indo para uma reunião ou uma tarefa administrativa, obviamente que ele não poderá utilizar a sinalização visual."

A CET afirma que a orientação "cumpre o papel de identificação e melhoria na segurança do trânsito". "O objetivo é tornar mais visível a presença dos agentes da CET nas vias e, com isso, fazer com que o motorista cumpra as regras de trânsito", diz a companhia.