Os guardas-civis metropolitanos de São Paulo só podem fiscalizar veículos e aplicar multas em frente a escolas municipais onde fazem rondas. No restante da cidade, eles estão proibidos pela gestão João Doria (PSDB) de autuar infratores desde o dia 13 de março.

No mês passado, o comando da GCM (Guarda Civil Metropolitana) enviou um comunicado aos agentes em que afirma que as "atividades de autuação de trânsito estão provisoriamente suspensas". De acordo com o texto, a suspensão se deu para a reestruturação e criação da "Seção Administrativa de Recursos e Meios de Trânsito da GCM" e "o alinhamento das novas posturas e orientações sobre procedimentos a serem adotados na fiscalização de trânsito".

A exceção, segundo a prefeitura, é o entorno das escolas municipais, onde os guardas continuam tendo o dever de aplicar multas "em caso de situações de risco e infrações cometidas".

Durante a campanha eleitoral do ano passado, o então candidato Doria afirmou que os guardas deixariam de multar caso fosse eleito. Ele critica a prática, comum na gestão Fernando Haddad (PT). No início de fevereiro, já na prefeitura, Doria colocou os GCMs para fazer escolta de marronzinhos com radar-pistola nas marginais. Na ocasião, a prefeitura afirmou que os guardas estavam apenas fazendo a segurança dos agentes de trânsito.

MAIS GUARDAS

Mesmo com as multas suspensas na maior parte da cidade, pelo menos 127 novos agentes foram credenciados pela gestão Doria para exercer a fiscalização dos veículos. Nesta semana, foram 29.

Segundo o Sindguardas, sindicato dos guardas-civis, novos agentes recebem treinamento da GCM para poder aplicar as multas, em um curso de rotina que dura uma semana. Ao final, os nomes deles são publicados no "Diário Oficial da Cidade", com a autorização para fiscalizar o trânsito e aplicar multas.

A gestão João Doria (PSDB) afirmou por meio de nota que o objetivo da Guarda Civil é a proteção do patrimônio público e que pretende convocar os aprovados em concursos da corporação para ampliar o trabalho.

A prefeitura não informou até quando a suspensão das multas vai durar. Disse que os novos guardas-civis credenciados para multar vão trabalhar na segurança das escolas públicas da capital e só deverão emitir os autos de infração de trânsito nesses locais.

O presidente do Sindguardas-SP (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo), Clóvis Roberto Pereira, afirma que a suspensão provisória das multas aplicadas pelos agentes não é boa para a cidade.

Segundo ele, a aplicação de multas não é a atividade principal da Guarda Civil, mas em alguns casos se faz necessária. "Um exemplo: a nossa guarda está em frente a uma escola e passa um motociclista empinando a moto. A possibilidade de multa inibe esse tipo de ação. Agora, se ele sabe que não vai ser multado, ainda passa tirando sarro da gente", diz o sindicalista.