A Justiça derrubou, na última terça-feira (2), uma decisão liminar que desde fevereiro impedia a gestão João Doria (PSDB) de fiscalizar aplicativos de transporte particular, como Uber.

Por causa dessa liminar, fiscais municipais eram impedidos de apreenderem veículos que operassem irregularmente. A Justiça entendeu que, como a prefeitura já regulamentou os aplicativos no ano passado e eles já operam legalmente, não há mais motivo para impedir qualquer fiscalização.

"Haverá uma fiscalização para garantir, em primeiro lugar, a segurança. Tanto para motoristas quanto para os passageiros transportados", disse o secretário municipal dos Transportes, Sérgio Avelleda. A forma de fiscalização ainda seria estudada.

A Uber, autora da ação, diz que o serviço é reconhecido oficialmente e que age dentro da lei.

Como funciona a regulamentação