O Tribunal de Justiça do Estado confirmou nesta terça-feira (30) decisão que rejeita pedido da gestão João Doria (PSDB) para fazer remoções compulsórias de viciados em crack para avaliação médica. A decisão do tribunal responde a recursos do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Em decisão monocrática, o desembargador Borelli Thomaz extinguiu a ação da prefeitura e afirmou que o pedido feito não tem relação com a ação civil à qual foi anexada. O pedido de Doria foi anexado em uma ação civil pública, pedida pela Promotoria em 2012, na qual a Prefeitura de São Paulo não consta como parte. Esse processo trata da atuação da Polícia Militar contra usuários de drogas na cracolândia. A prefeitura, no entanto, ainda pode recorrer da extinção da ação judicial. Só depois disso caberia recurso ao mérito, para buscar o recolhimento à força de dependentes.

Conforme a Folha revelou nesta terça, a prefeitura manobrou para que o pedido caísse com um juiz linha-dura e que milita contra as drogas, Emílio Migliano Neto. O magistrado deferiu pedido da prefeitura, que foi derrubado por desembargador plantonista no domingo (28). Nesta terça, a decisão foi confirmada. "A intervenção da municipalidade, em suma, não tem pertinência subjetiva, tampouco pertinência objetiva autorizante de estar no processo, ainda que de forma incidental, o que talvez seja mais grave", escreveu o desembargador Thomaz.

A estratégia do tucano foi anexar outra solicitação no meio da ação que já corria sob a tutela do magistrado Migliano Neto. A manobra não é ilegal, mas, na prática, impediu que houvesse sorteio de outro juiz para a análise do caso. Com isso, a prefeitura sabia antecipadamente quem julgaria sua ação.

A solicitação de Doria foi feita às pressas, na noite de terça-feira (23). Ela ocorreu após a desarticulada ação no último domingo (21), quando policiais civis e militares, ligados ao governo do Estado, prenderam traficantes e desobstruíram três vias tomadas havia anos por viciados. O novo programa anticrack de Doria, porém, não estava pronto. Uma das promessas era o cadastramento prévio dos usuários, para que recebessem tratamento médico.

Sem isso, em meio a ações atabalhoadas e discursos oficiais dissonantes, o que se viu foram viciados espalhados pelas ruas e a formação de uma grande concentração deles na praça Princesa Isabel.

Descaminhos da cracolândia

Cracolândia de SP