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Noivos fazem ensaio para álbum de casamento no viaduto Santa Ifigênia, no centro de São Paulo |
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Cotidiano
Sunday, 05-May-2024 04:00:09 -03Casar ou unir: conheça as diferenças entre casamento civil e união estável
PAULO GOMES
FABIANA MARTINS
DE SÃO PAULO11/06/2017 02h00
Mudanças recentes na legislação aproximaram o casamento civil da união estável. Entenda abaixo as semelhanças –e as diferenças que ainda existem entre os dois.
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O que é igual
Conceito de família
A Constituição diz que os dois tipos de união formam uma família, assim como acontece com mãe ou pai solteiros e seus filhos.
Direitos civis
Os dois garantem benefícios em previdência, financiamento de imóveis, convênios médicos, seguro de vida e sociedade em clubes.
Sobrenomes
Qualquer um dos companheiros pode realizar a troca de sobrenome, tanto no casamento quanto na união estável.
Pensão
Em ambos os casos, se uma das partes era dependente financeiramente, é possível pedir pensão alimentícia após a separação.
Guarda de filhos
Em caso de discordância quanto à guarda dos filhos menores de idade ao se separar, ela deve ser decidida em processo judicial.
Herança
O parceiro vivo recebe metade dos bens adquiridos durante a união, mais 50% do dinheiro destinado a descendentes.
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O que é diferente
Definição
Menor burocracia e aproximação de direitos aos do casamento levam a aumento na procura.
Casamento civil
Folhapress É um contrato firmado entre duas pessoas perante um juiz para estabelecer um vínculo conjugal.
União estável
Folhapress É a união entre duas pessoas que vivem como se fossem casadas, convivendo publicamente.
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Efetivação
Casamento civil
O casal precisa provar estar habilitado a casar, comprovando que nenhum dos dois tem casamento prévio sem divórcio. A união é celebrada por um juiz após a apresentação de uma série de documentos e, então, recebe-se a certidão de casamento.
União estável
A união se dá de fato, pela simples existência. A formalização em cartório não é obrigatória, mas pode ser necessária para a obtenção de benefícios. Neste caso, a comprovação se dá por meios simples, como testemunhas e comprovantes de residência.
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Custo
Os valores variam de Estado para Estado. Os números abaixo são os praticados nos cartórios de São Paulo.
Casamento civil
R$ 382,45
União estável
R$ 401,50
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O que diz o contrato
Casamento civil
É uma instituição, com direitos e deveres definidos por lei –como a fidelidade–, sem a possibilidade de alteração. É público.
União estável
Não é necessário contrato. Quando feito, tem conceitos mais amplos. Não se fala em fidelidade, por exemplo, mas em lealdade. Pode ser particular.
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União homoafetiva
Casamento civil
Feito desde 2013, após o Conselho Nacional de Justiça habilitar cartórios a tal.
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em 2015 - Por região
União estável
É reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal desde 2011.
União estável entre pessoas do mesmo sexo
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Conhecimento
Casamento civil
Público, obrigatoriamente.
União estável
Pode ser particular.
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Estado civil
Casamento civil
Passa a ser casado.
União estável
Não há alteração. A pessoa pode ser casada, solteira, divorciada, viúva, não importa. Ela seguirá com o mesmo status legal.
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Regime de bens
Casamento civil
É determinado em um pacto pré-nupcial. Por padrão é comunhão parcial, mas pode ser comunhão universal, participação dos aquestos (bens adquiridos após a união) e separação de bens.
União estável
Comunhão parcial de bens, por padrão, assim como o casamento. Se a união for formalizada, o casal pode optar pelos outros regimes.
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Separação
Casamento civil
Exige processo judicial (em caso de filhos menores) ou extrajudicial, conciliatório.
União estável
Não há necessidade de criar documento que a anule. Só vão a juízo se há conflito entre as partes.
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A evolução dos direitos na união estável
Proporção de união estável por faixa etária, em %
1916
Código Civil diz que casamento legitima a família; o chamado concubinato (união livre e estável) é citado no código, mas não dá o direito a herança ou reconhecimento de filhos
1988
Constituição considera como entidades familiares o casamento civil, a união estável e o grupo formado pela mãe ou o pai e seus filhos
Com isso, uniões estáveis ganham mais direitos; filhos adotivos ou fora do casamento também recebem as mesmas garantias que os gerados em casamento
Lula Marques - 5.out.1988/Folhapress O presidente José Sarney cumprimenta o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte 2002
Novo Código Civil equipara questões como pensão alimentícia em casos de separação e a partilha de bens adquiridos antes da união em casos de herança
2011
STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo
2013
CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprova resolução que habilita cartórios a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Alan Marques - 23.set.2013/Folhapress O então ministro Joaquim Barbosa, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 10.mai.2017
STF decide que casais com união estável têm os mesmos direitos de herança que os unidos por casamento civil
Fontes: Constituição Federal, Código Civil, CNJ, IBGE, Arpen-SP, Anoreg-SP, IBDFAM, Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-SP e Colégio Notarial do BrasilFale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br
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