O Tribunal Regional Federal (TRF) manteve, nesta segunda-feira (12), a decisão da Justiça Federal paulista que absolveu os três acusados em um processo que cobrava a responsabilidade criminal pelo acidente com um Airbus da TAM no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, em julho de 2007. Cabe recurso da decisão às instâncias superiores da Justiça, como o STF (Supremo Tribunal Federal).
O acidente matou 199 pessoas, entre tripulantes, passageiros e funcionários da empresa que estavam em solo. Na ocasião, o Airbus não parou na pista e explodiu ao bater em um posto de gasolina e em um prédio da TAM.
| Rogério Cassimiro - 17.jul.2007/Folhapress | ||
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| Bombeiros tentam apagar fogo causado por acidente com avião da TAM em Congonhas, em 2007 |
Foram mais uma vez absolvidos Denise Abreu, então diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, ex-diretor de segurança de voo da TAM, e Alberto Fajerman, ex-vice-presidente de operações da empresa.
A Procuradoria havia pedido a condenação dos três acusados a 24 anos de prisão por atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade dolosa (quando há a intenção). No pedido feito à Justiça, o procurador da República Rodrigo de Grandis os responsabiliza criminalmente pelo acidente do voo TAM JJ 3054.
No entanto, o colegiado do TRF, composto de três desembargadores, decidiu-se, nesta segunda-feira, por unanimidade, pela inocência dos réus, baseado na ausência de comprovação de que uma ação direta dos três contribuiu para o acidente. Os desembargadores se apoiaram no relatório do Cenipa (Centro de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos), que indicou que o acidente ocorreu pela operação inadequada dos manetes de potência do avião, não em consequência de eventual decisão dos réus.
Os manetes são comandos que controlam a potência da aeronave. Uma delas estava em posição de aceleração, o que fez o avião não frear.
O documento apontou ainda que as condições climáticas ou as condições da pista do Aeroporto de Congonhas não foram decisivas para o acidente.
As defesas dos três acusados no acidente já haviam dito à Folha, quando foram absolvidos na Justiça Federal de São Paulo, que a decisão "havia feito Justiça".
Procurada, a Latam (empresa resultante da fusão de TAM e LAN) informou que tomou conhecimento do parecer do TRF e que "está acompanhando o curso regular do processo".