A Prefeitura de Santa Bárbara (MG), a 110 km de Belo Horizonte, declarou que a captação de água feita pela Samarco no município não está de acordo com a legislação municipal. Sem essa anuência a mineradora não pode retomar suas atividades.

Na última sexta-feira (30), a prefeitura comunicou à mineradora que a adutora "não está em conformidade com as leis e regulamentos administrativos municipais que tratam do uso e ocupação do solo, tendo em vista os impactos negativos ao meio ambiente e a ausência de soluções capazes de afastar ou atenuar tais impactos".

A mineradora, que pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton, teve suas licenças ambientais suspensas em outubro do ano passado, após o rompimento da barragem que deixou 19 mortos em 2015.

Para solicitar a reabilitação das licenças aos órgãos ambientais, a Samarco precisa, antes, de cartas de conformidade das cinco cidades onde atua em Minas. Apenas Santa Bárbara entregou uma resposta negativa.

A Prefeitura de Santa Bárbara afirma que a adutora está instalada em uma zona de recuperação ambiental do município e a legislação obriga que a área seja preservada. Em estudos entregues à cidade em fevereiro, a Samarco argumenta, porém, que o impacto da retirada de água é mínimo.

O imbróglio foi levado à Justiça pela Samarco, que conseguiu uma decisão obrigando o município a emitir sua opinião em dez dias independentemente da análise de impactos ambientais. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, suspendeu o prazo, dando mais tempo à prefeitura.

As partes chegaram a esboçar um acordo: a Samarco arcaria com o tratamento de esgoto na cidade como compensação, mas o acerto não foi levado adiante.

Segundo a Samarco, não cabe à prefeitura de Santa Bárbara analisar questões ambientais, já que o licenciamento ambiental do Complexo de Germano, em Mariana (MG), é uma prerrogativa do governo do Estado.

O prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga (PHS), diz que sua decisão não tem a ver com licenciamento, mas com uma preocupação "com o equilíbrio por um desenvolvimento sustentável e de longo prazo". A água retirada na cidade é usada no processo de extração mineral em Mariana.

Além da reabilitação das licenças suspensas, a volta da mineradora depende ainda de uma segunda autorização ambiental para construção de um novo sistema de rejeitos.

A Samarco informou por meio de nota que tomou conhecimento nesta segunda-feira (3) da declaração de não conformidade pela Prefeitura de Santa Bárbara. "A empresa está analisando a decisão e as medidas a serem adotadas a partir de agora para dar prosseguimento ao pedido de Licenciamento Operacional Corretivo (LOC) da unidade de Germano", afirma o texto.