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    Preço diferente para homem e mulher em baladas é ilegal, diz ministério

    DE SÃO PAULO

    03/07/2017 21h55 - Atualizado às 22h11

    Divulgação
    Balada Nos Trilhos leva público à Mooca
    Público na balada Nos Trilhos, no bairro paulistano da Mooca

    A cobrança de preços diferentes para homens e mulheres em casas noturnas e festas é ilegal e não poderá mais ser praticada, segundo o Ministério da Justiça.

    Uma nota técnica elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao ministério, será encaminhada às associações representativas de setores de entretenimento para que sejam feitos os ajustes –como pena, diz a pasta, estão previstas sanções no Código de Defesa do Consumidor.

    "A utilização da mulher como estratégia de marketing é ilegal, vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Os valores têm de ser iguais para todos nas relações de consumo", disse o secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo. Segundo Rollo, haverá fiscalização para garantir o cumprimento da prática.

    Segundo nota do ministério, as casas noturnas, bares e restaurantes terão um mês para se adequarem à determinação. "A partir desse período, o consumidor poderá exigir o mesmo valor cobrado às mulheres, caso ainda haja diferenciação", diz o texto. Caso o local se recuse a aceitar o menor valor, o consumidor pode acionar órgãos de defesa para fiscalização e autuação do local, conforme o secretário.

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