O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu procedimento para investigar se houve algum ato indevido na decisão que permitiu que o empresário Breno Fernando Solon Borges, 37, deixasse a prisão no último dia 21. Ele é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Garcia Freitas.
Em abril, ele foi preso em flagrante com 129,9 quilos de maconha e munições e, após passar dois meses na prisão, foi transferido para clínica médica de Campo Grande.
Borges foi preso por tráfico de drogas no dia 8 de abril e levado para o presídio em Três Lagoas (a 324 km de Campo Grande). Em julho, foi beneficiado com três decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e transferido da cadeia para se submeter a um tratamento contra o transtorno de borderline, caracterizado por instabilidade emocional e impulsividade.
De acordo com assessoria do CNJ, na segunda-feira (24), o ministro corregedor José Otávio Noronha encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo informações acerca do habeas corpus concedido durante a madrugada, no plantão do desembargador José Ale Ahmad Neto.
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| Breno Borges deixou a prisão mesmo sendo flagrado com carga de quase 130 kg de maconha, em MS |
Na última terça (25) depois da resposta dada pelo presidente do TJ, Divoncir Schreiner Maran, o conselho decidiu pela abertura do procedimento.
O objetivo, conforme assessoria, é identificar se o habeas corpus poderia ser concedido em regime de plantão ou alguma regra foi burlada. O procedimento será levado ao plenário do CNJ, que é formado por 17 conselheiros, que votam o parecer do ministro corregedor.
Caso a maioria avalie que houve irregularidade, o desembargador Ahmad Neto pode ser penalizado com advertência e até com aposentadoria compulsória. A assessoria do TJ-MS disse que todas as explicações já haviam sido dadas para o CNJ e que não comentaria mais a questão.
O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Mansour Karmouche, diz que está acompanhando o caso e aguarda decisão do CNJ.
PLANO DE FUGA
Antes mesmo de ser preso e denunciado pelo tráfico de 129,9 quilos de maconha, o filho da desembargadora já era alvo de investigação policial. Segundo a Polícia Federal, ele ajudaria na "fuga cinematográfica" de um detento do presídio de Três Lagoas.
O plano foi descoberto pela PF a partir da apreensão de celular que estava com o presidiário Tiago Vinícius Vieira, no dia 28 de março deste ano. Por meio de autorização judicial, no dia 7 de abril, a polícia teve acesso, identificando os integrantes da organização criminosa comandada pelo preso, entre eles, o filho da desembargadora, que seria responsável pelo transporte de drogas e armas.
Um dia depois, Borges foi preso em Água Clara (a 192 km de Campo Grande), quando transportava a maconha e 270 munições para armas de calibre 7,62 mm e 9 mm.
O relatório da PF, relacionado à Operação Cerberus, detalha conversas entre o líder do grupo, Borges e outras duas pessoas que dariam apoio na ação.
A primeira tentativa de fuga ocorreu em 27 de março. Um dia antes, pelo aplicativo de mensagem de texto Whatsapp, eles acertavam os detalhes da ação. O empresário garantiu participação no plano: "Amanhã é certeza mano", disse em conversa interceptada pela PF.
No dia combinado, conforme relatório da polícia, Borges e Dario Aparecido Cunha de Almeida, apontado como cúmplice, aguardavam a saída de Tiago Vieira com outro preso, citado apenas como "fuzil".
O líder do bando desistiu e adiou a fuga para o outro dia após a segurança do presídio ter sido reforçada devido a chegada de novos detentos. Apesar do plano ser cancelado, Borges seguiu conversando com o preso.
Ele pediu para que Vieira "vender a uzi [um tipo de pistola]". Na sequência, o preso perguntou ao filho da desembargadora se ele poderia dormir em Três Lagoas, mas, por áudio, ele disse que não.
"Dormir eu não posso. A minha filha tá em casa, ehh, eu tinha que ter alguma desculpa para minha mãe, entendeu? Se eu dormir aqui, vai dá desconfiança pra minha mãe...se for o caso eu venho amanhã, bicho". Depois disso, Borges voltou para Campo Grande.
O relatório da PF foi encaminhado à 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual em Três Lagoas e ainda não consta denúncia sobre o caso.
OUTRO LADO
O advogado Gustavo Gottardi, que representa Breno Solon Borges, disse à Folha que a decisão do TJ-MS não tem nada de extraordinária, sendo coerente, baseada no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê internação compulsória se perícia concluir pela inimputabilidade ou semi-inimputabilidade. "Não houve privilégio", afirmou. Segundo Gottardi, Borges já foi levado para uma clínica no Estado.
A reportagem também tentou falar com a desembargadora Tânia Garcia Freitas nesta segunda, mas, segundo a assessoria de imprensa do TJ-MS, ela não está se pronunciando sobre o caso, que corre em segredo de Justiça.