O Tribunal de Contas do Município de São Paulo mandou nesta quarta (4) a prefeitura suspender a publicação do edital da licitação de varrição de ruas, um dos símbolos do prefeito João Doria (PSDB). O órgão diz que há risco de prejuízo para o poder público no modelo adotado, que divide a cidade em dois lotes.
A publicação do edital para serviços que consomem R$ 1,1 bilhão ao ano estava prevista para a próxima terça (10). O contrato que está em vigor vence no dia 14 de dezembro. O tribunal recomendou que a prefeitura não faça contrato de emergência.
O conselheiro João Antonio diz em despacho que a minuta que a prefeitura já divulgou, a qual divide a cidade em dois lotes, e não cinco, restringe a competitividade da licitação. O ex-prefeito Fernando Haddad havia criado um edital que previa cinco lotes, mas Doria pediu que ele deixasse essa concorrência para o futuro prefeito. Haddad topou.
O conselheiro também recomendou que a prefeitura faça a licitação por meio de pregão eletrônico, e não concorrência pública. Segundo ele, o pregão permite que empresas de todo o Brasil participem da disputa, o que deve provocar queda de preço. "Tem de ser pregão eletrônico e a cidade dividida em no mínimo cinco lotes para evitar a cartelização e ampliar a concorrência", disse João Antonio à Folha.
Ainda segundo o conselheiro, há indícios de direcionamento para empresas que já prestam esse serviço na minuta divulgada. Uma das exigências para um dos lotes é que a empresa comprovasse que no ano anterior havia varrido 968.131,71 quilômetros. No outro lote, pedia-se comprovação de varrição em 797.003,88 quilômetros. "Isso, evidentemente, só é alcançável por empresas que tenham prestado serviço como esse em cidades de porte como São Paulo", escreveu João Antonio no despacho. Atualmente a varrição é feita por dois consórcios: Soma e Inova.
Há também restrição à competitividade, de acordo com o conselheiro, quando a prefeitura exige que a empresa tenha um capital de R$ 158 milhões quando disputa a concorrência sozinha ou R$ 206 milhões quando o faz em consórcio. "Tais valores restringem o universo da disputa, beneficiando poucas empresas", afirma João Antonio no despacho.
A prefeitura alegava na minuta que esse tipo de exigência era necessária por conta dos números hiperbólicos do serviço de varrição numa cidade do porte de São Paulo: são 16.237 quilômetros de vias ou 51 mil ruas e avenidas, 21 túneis e passagens subterrâneas, 440 monumentos públicos, 450 mil bueiros e bocas de lobo e 878 feiras-livres.
No último mês, a Folha revelou que apesar de toda a ênfase que Doria havia dado à varrição na campanha eleitoral, o serviço recuou 6% no primeiro semestre deste ano quando se compara com igual período na gestão de Haddad.
A prefeitura diz que vai esclarecer todos os questionamentos do TCM. Afirma que o documento divulgado é só uma minuta e que modelo de licitação e o número de lotes não estão definidos.