Estados e municípios terão 90 dias para informar dados sobre todos os medicamentos adquiridos, armazenados e distribuídos no SUS. Os dados devem fazer parte de um novo sistema lançado nesta terça (24) para tentar aumentar o controle da compra, estoques e oferta de medicamentos na rede pública.
Caso isso não ocorra, o Ministério da Saúde irá suspender temporariamente o envio de verbas federais destinadas à assistência farmacêutica nestes locais.
Nos últimos anos, auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) e de outros órgãos de controle já haviam constatado falhas no monitoramento da assistência farmacêutica no país.
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| Estados e cidades deverão informar sobre medicamentos disponíveis no SUS para evitar desperdícios |
Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), concluído em abril, mostrou que 11 Estados e o Distrito Federal jogaram fora remédios de alto custo adquiridos em 2014 e 2015 com verbas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, programa do Ministério da Saúde. As causas foram prazo de validade vencida e armazenagem incorreta. O valor do desperdício foi calculado em ao menos R$ 16 milhões.
A criação de um sistema integrado e o prazo para envio das informações foi acordado entre representantes de governo federal, Estados e municípios no início deste ano.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, atribuiu a medida à necessidade de organizar o sistema. A ideia é que, com o monitoramento, medicamentos próximos ao vencimento e sem previsão de uso possam ser direcionados a outros Estados com baixos estoques.
Um projeto-piloto feito em quatro Estados mostrou que, em média, 30% dos medicamentos, a maioria próximos do vencimento, poderiam ser remanejados de um Estado para outro –o que evitaria o desperdício desses produtos.
Hoje, apenas 15 Estados utilizam o sistema Hórus, usado para controle de remédios de alto custo, e que agora deve ser integrado à nova base de dados. Os demais, que respondem por cerca de 80% dos dados de medicamentos, utilizavam planilhas, por exemplo.
VENDA AO SUS ACIMA DO PREÇO
Segundo o diretor de assistência farmacêutica do ministério, Renato Alves Teixeira de Lima, a pasta também estuda, em conjunto com equipes da USP, criar alertas sobre o preço dos medicamentos –o que pode trazer dados sobre possíveis irregularidades na compra desses produtos.
Reportagem da Folha publicada neste mês mostrou que a Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) já aplicou mais de R$ 67 milhões em multas a laboratórios e distribuidoras por oferta e venda de medicamentos ao SUS acima do preço máximo permitido definido para esses produtos.
"Esse sistema vai nos proporcionar informações de todos os medicamentos dentro da Rename [Relação Nacional de Medicamentos Essenciais]. Teremos informações de prazos de validade e compras, e os casos que estiverem acima do preço serão investigados e apuradas as devidas responsabilidades", afirma.