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    Saiba mais sobre a reforma da Previdência de SP proposta por Doria

    DE SÃO PAULO

    09/11/2017 17h00

    Por que a prefeitura quer reformar a Previdência municipal?

    Porque os gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões supera as receitas das contribuições, provocando um rombo que precisa ser coberto com dinheiro do Tesouro.

    DEFICIT CRESCENTE - Em R$ bilhões

    De quanto é o rombo da Previdência?

    Em 2016, foi de R$ 3,2 bilhões. Para 2017, a estimativa é R$ 4,7 bilhões.

    PRESSÃO NO ORÇAMENTO - Previdência representa parcela cada vez maior das receitas (em R$ bilhões)

    Qual o problema de cobrir o rombo com dinheiro do Tesouro?

    O dinheiro que vai para as aposentadorias deixa de ser gasto em outros serviços da cidade. Como a previsão é que o rombo cresça em velocidade maior que a das receitas do Tesouro, em algum momento não haverá mais recursos para pagar gastos obrigatórios, como educação.

    RECURSOS TOMADOS - Parcela gasta com custeio tem aumentado

    Por que o rombo tende a crescer mais rápido que a receita da prefeitura?

    Porque, no sistema de Previdência paulistano, não há uma conta para cada aposentado com o montante que ele contribuiu ao longo da carreira.

    O sistema paulistano, chamado de repartição (o mais comum para servidores públicos e também o adotado para trabalhadores do setor privado), tem uma conta única com as contribuições dos atuais funcionários, que paga as aposentadorias dos que estão inativos.

    Quando as contribuições são menores que as aposentadorias pagas, como é o caso hoje em São Paulo e em grande parte do país, ocorre deficit.. Se a tendência é de as contribuições crescerem menos que os pagamentos, o rombo cresce.

    Isso é esperado em São Paulo porque quase a metade dos atuais funcionários ainda tem direito a aposentadoria igual ao último salário recebido e reajustes iguais aos dos funcionários na ativa.

    Cada vez que um deles se aposenta, aumenta o peso na folha de pagamento da Previdência de forma desproporcional às contribuições recolhidas.

    regras de aposentadoria - Funcionários por data de ingresso no serviço público (em %)

    Dá para reduzir o rombo sem reformar a Previdência?

    Outras formas de reduzir o rombo são:

    • Combater fraudes
    • Vender imóveis
    • Cobrar os inadimplentes
    • Aumentar a eficiência do governo como um todo para gastar menos
    • Elevar a arrecadação

    Especialistas em Previdência, no entanto, têm dito que tais medidas são insuficientes, porque o número de trabalhadores novos cresce menos que o de aposentados, tornando o atual sistema insustentável.

    O que a prefeitura quer mudar na Previdência?

    Os principais pontos em estudo são:

    • Criar um sistema de previdência complementar para os novos funcionários que ganhem acima do teto do INSS (R$ 5.531,31, em 2017)
    • Aumentar a alíquota de contribuição dos funcionários ativos e inativos e da própria prefeitura
    • Reestruturar o Iprem (instituto de Previdência municipal)
    • Criar um novo sistema de Previdência para os novos funcionários que ganhem abaixo do teto do INSS baseado em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta)

    Algum Estado ou município já fez essas alterações?

    A União e outros sete Estados criaram fundos de previdência complementar.

    A União elevou a alíquota de contribuição dos inativos e alguns Estados e capitais também elevaram as de servidores ativos e inativos.

    o peso de cada um - Alíquota de contribuição em alguns Estados e capitais do Brasil

    Cerca de 200 municípios criaram um sistema próprio de Previdência baseado em capitalização.

    Para quanto pode subir a alíquota de contribuição do servidor municipal?

    Na cidade de São Paulo, a prefeitura contribui hoje com 22% do salário e os servidores, com 11%. Ainda não há decisão sobre o valor de uma nova alíquota, mas a Secretaria da Fazenda tem citado os exemplos dos Estados do Rio e de Goiás, nos quais a porcentagem subiu para 14% e 14,25%, respectivamente.

    Como a criação de um fundo de previdência complementar ajuda a reduzir o rombo da Previdência?

    Há pouco impacto no curto prazo. A Prefeitura deixa de contribuir com 22% sobre todo o salário do servidor que ganha acima do teto. A contribuição da parcela acima de R$ 5.531,31 (valores de 2017) passa a ser equivalente à do funcionário —no caso do Estado de São Paulo, por exemplo, o servidor pode contribuir com até 7,5% da parcela que exceder o teto, e o governo entra com valor equivalente.

    O efeito principal será no longo prazo, pois cada aposentado receberá o que acumulou em sua conta, eliminando a possibilidade de deficit.

    Qual a desvantagem do fundo de previdência complementar para o servidor?

    Não há desvantagem propriamente dita, mas o volume de recursos que ele terá ao se aposentar vai depender de quanto acumular.

    A criação de tal fundo pode se tornar obrigatória se for aprovada a proposta de emenda Constitucional que altera as regras da Previdência em todo país, em tramitação no Congresso.

    A prefeitura terá que criar um novo órgão para a previdência complementar?

    Os fundos de previdência complementar são sistemas totalmente separados da Previdência pública, com outra estrutura de gestão e outro órgão regulador.

    São Paulo pode criar uma fundação para isso ou criar um fundo dentro da SP-Prevcom, fundação do governo paulista. Nesse caso, a vantagem para a cidade é ter custo menor, e a desvantagem é ter que seguir os limites e regras estabelecidos pela entidade.

    Aderir à fundação estadual não impede a cidade de criar a sua própria no futuro.

    Como a criação de um novo sistema de Previdência pública baseado em capitalização ajuda a reduzir o rombo?

    O efeito é no longo prazo e semelhante ao da previdência complementar: cada aposentado receberá o que acumulou em sua conta, eliminando a possibilidade de deficit

    No curto prazo, ele chega a agravar o rombo da previdência, já que as contribuições dos novos funcionários ficarão em suas próprias contas e não poderão ser usadas para pagar as aposentadorias dos antigos funcionários.

    Qual a desvantagem, para o servidor, desse novo sistema?

    O valor da aposentadoria, nesse sistema, não é predeterminado e depende de quanto o servidor acumulou.

    Pode haver desvantagem se o volume de recursos acumulado não for suficiente para pagar a aposentadoria desejada até o fim da vida do servidor.

    Alguns fundos têm criado ou contratado seguros para esses casos.

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