• Cotidiano

    Sunday, 27-May-2018 22:01:07 BRT

    Saiba mais sobre a reforma da Previdência de SP proposta por Doria

    DE SÃO PAULO

    09/11/2017 17h00 - Atualizado às 14h44

    A gestão Doria enviou à Câmara proposta de reforma do sistema de pensões e aposentadorias do município.

    O que a prefeitura quer mudar na Previdência?

    Os principais pontos da proposta são:

    • Criar uma nova Previdência pública para servidores que entrarem a partir da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta)
    • Criar um sistema de previdência complementar para os novos funcionários que ganhem acima do teto do INSS (R$ 5.531,31, em 2017)
    • Passar imóveis e outros bens em desuso para a Previdência atual, para reduzir o rombo
    • Transferir 50% do que a Prefeitura têm a receber da dívida ativa para a Previdência atual, para reduzir o rombo
    • Aumentar a alíquota de contribuição dos funcionários ativos e inativos e da própria prefeitura
    • Até que o deficit da Previdência atual seja zerado, criar uma alíquota suplementar para atuais servidores e aposentados e para a própria Prefeitura (leia mais abaixo)
    • Reestruturar o Iprem (instituto de Previdência municipal)

    Algum Estado ou município já fez essas alterações?

    Oito Estados e vários municípios têm fundo de Previdência pública baseada em capitalização.

    A União e outros sete Estados, incluindo São Paulo, criaram fundos de previdência complementar.

    A União elevou a alíquota de contribuição dos inativos e alguns Estados e capitais também elevaram as de servidores ativos e inativos.

    o peso de cada um - Alíquota de contribuição em alguns Estados e capitais do Brasil

    Cerca de 200 municípios criaram um sistema próprio de Previdência baseado em capitalização.

    Para quanto pode subir a alíquota de contribuição do servidor municipal?

    Na cidade de São Paulo, a prefeitura contribui hoje com 22% do salário e os servidores, com 11%. A nova proposta é subir para 14% a contribuição do servidor contratado antes da reforma e para 28% a do município.

    O que é a alíquota suplementar que está na proposta?

    A Prefeitura pretende recolher, tanto do servidor quanto de seus próprios cofres, um adicional até que o rombo do sistema atual de Previdência esteja zerado.

    Essa cobrança adicional não existe para quem ganha o piso, e cresce de acordo com o salário, chegando a 5% sobre a parcela do salário que exceder cinco vezes o piso municipal:

    • 0 para os que ganham o piso do servidor
    • 20% dos 5% para a parcela que exceder o piso, até o limite de 2 pisos
    • 40% dos 5% para a parcela que exceder os dois pisos, até o limite de três pisos
    • 60% dos 5% para a parcela que exceder os três pisos, até o limite de quatro pisos
    • 80% dos 5% para a parcela que exceder os quatro pisos, até o limite de cinco pisos
    • 5% sobre a parcela que exceder os cinco pisos

    A nova Previdência pública terá sistema de capitalização. O que isso quer dizer?

    Que cada servidor terá sua própria conta e, quando se aposentar, esse montante será a fonte de pagamento de seus benefícios.

    Qual a diferença da nova Previdência para a atual?

    A atual, que continuará funcionando para os servidores já contratados, tem sistema de repartição: as contribuições de quem está hoje na ativa é que pagam os benefícios de aposentados e pensionistas.

    Como a criação de uma nova Previdência e de um fundo de previdência complementar ajuda a reduzir o rombo da Previdência?

    Há pouco impacto no curto prazo.

    A Prefeitura deixa de contribuir com 22% sobre todo o salário do servidor que ganha acima do teto. A contribuição da parcela acima de R$ 5.531,31 (valores de 2017) passa a ser equivalente à do funcionário que aderir à previdência complementar —pela proposta, o servidor pode contribuir com até 7,5% da parcela que exceder o teto, e o governo entra com valor equivalente.

    O efeito principal será no longo prazo, pois cada aposentado receberá o que acumulou em sua conta, eliminando a possibilidade de deficit.

    Qual a desvantagem do fundo de previdência complementar para o servidor?

    O valor da aposentadoria, nesse sistema, não é predeterminado e depende de quanto o servidor acumulou.

    Pode haver desvantagem se o volume de recursos acumulado não for suficiente para pagar a aposentadoria desejada até o fim da vida do servidor.

    O projeto da Prefeitura prevê um seguro para esses casos, que será bancado meio a meio pelo servidor e pelo município.

    O servidor é obrigado a aderir à previdência complementar?

    Não. A adesão é facultativa para os contratados após dezembro de 2003, e será automática para os que entrarem quando ela estiver implantada (mas será possível renunciar a ela).

    A criação de tal fundo pode se tornar obrigatória se for aprovada a proposta de emenda Constitucional que altera as regras da Previdência em todo país, em tramitação no Congresso.

    A prefeitura terá que criar um novo órgão para a previdência complementar?

    Os fundos de previdência complementar são sistemas totalmente separados da Previdência pública, com outra estrutura de gestão e outro órgão regulador.

    O projeto prevê uma fundação para isso ou criar, a Sampaprev, mas permite também a criação de um fundo dentro de uma fundação que já exista, como a SP-Prevcom, do governo paulista. Nesse caso, a vantagem para a cidade é ter custo menor, e a desvantagem é ter que seguir os limites e regras estabelecidos pela entidade.

    Aderir à fundação estadual não impede a cidade de criar a sua própria no futuro.

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