Nesta sexta-feira (10), em entrevista a jornalistas, Maia afirmou que é preciso "ter paciência" ao discutir o assunto e que a Casa vai consultar juristas para "esclarecer" a redação do texto. Ele reforçou a ideia de que "em hipótese nenhuma" o aborto em caso de estupro terá algum tipo de "vedação".

"Existem duas posições. Uns acreditam que o texto, de forma nenhuma, veda as excepcionalidades [para o aborto], outros acreditam que há, sim, vedação", disse o presidente da Câmara.

"Primeiro tem que avaliar juridicamente qual redação que vai sair da comissão para ir ao plenário para a gente ver qual campo está certo. Vamos ouvir alguns juristas."

Maia se pronunciou após a aprovação do texto na comissão ter gerado polêmica. Como presidente da Câmara ele tem o poder de definir quando e se o texto irá a votação no Plenário.

Atento às eleições de 2018, ele tenta pautar projetos de apelo popular para ganhar projeção na corrida eleitoral.

A comissão especial que debate o tema foi criada pelos deputados como uma reação à decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu que o aborto até o terceiro mês de gravidez não é considerado crime.

Mesmo antes de Maia se pronunciar, líderes de partidos da base governista já afirmavam que seria improvável haver acordo para que um tema tão polêmico fosse colocado em votação em ano pré-eleitoral.

Líder do PR, partido de 37 deputados do chamado "centrão", José Rocha (BA) disse que o tema é complicado e que não via disposição do plenário para votar a matéria. "Eu, que sou médico, entendo que há casos em que é completamente justificável [abortar]. Mas, como católico, entendo o lado da religião", completou.

Parlamentares da oposição também afirmavam acreditar que a proposta não chegaria a ser votada -e que, caso fosse, não chegaria aos 308 votos necessários na Câmara para aprovar uma mudança na Constituição.

Para eles, ainda há outro recurso, caso o projeto venha a ser pautado: podem apresentar requerimento para que o texto votado seja o original da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já aprovada pelo Senado, que traz apenas a questão da ampliação da licença maternidade, sem o "jabuti" sobre o aborto que foi incorporado à proposta pelo deputados.

Nos bastidores do Supremo, antes mesmo de Maia fazer a declaração pública, ministros já diziam que não era o caso de comprar briga com o Congresso. Em caráter reservado, afirmavam que, apesar do tom das críticas feitas pelos parlamentares, o Judiciário continuará atuando de forma independente.

O STF já discutiu duas questões importantes relativas a aborto. Em 2012, os ministros decidiram que o aborto de feto sem cérebro não é crime. Com a decisão, o tribunal liberou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, enquanto a lei criminalizava o aborto, com exceção dos casos de estupro e risco para a mãe.

O debate foi feito no plenário, e a decisão foi tomada por 8 dos 11 magistrados que compunham a corte à época.

Em 2016, a primeira turma do tribunal, composta por cinco ministros, revogou a prisão preventiva de cinco funcionários de uma clínica de aborto. A decisão valeu apenas para aquele caso, mas abriu precedente para a descriminalização do aborto.

Três dos cinco ministros entenderam que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime: Barroso, Rosa e Fachin. Para eles, a criminalização viola os direitos da mulher previstos na Constituição.

Comentários

Ver todos os comentários (10)

Termos e condições

AYRTON CASTOR DIAS

10/11/2017 19h13

Avaliar como positivo 5

Avaliar como negativo 0

Denunciar

Compartilhar

• Facebook
• Twitter
• Google+

Abortar é decisão da mulher e deveria ser descriminado.

JOAO PAULO VIANA MAGALHAES

10/11/2017 19h05

Avaliar como positivo 4

Avaliar como negativo 0

Denunciar

Compartilhar

• Facebook
• Twitter
• Google+

ca, de um grupo com poder econômico para comprá-lo. Enquanto o restante, os pobres, que sempre levam a breca, ficam com as lesões e as mortes dos abortos amadores, os filhos indesejáveis e insustentáveis, as adolescentes com formação interrompida e, como querem agora, os descendentes de estupradores. Isso pra não falar do problema antecedente, que é a absoluta iniquidade na distribuição dos meios e da cultura contraceptiva. No SUS é mais fácil fazer um parto do que uma laqueadura ou vasectomia

Antonio Carlos Domingues

10/11/2017 19h00

Avaliar como positivo 2

Avaliar como negativo 0

Denunciar

Compartilhar

• Facebook
• Twitter
• Google+

O problema que esses parasitas que usa o tema estão pensando apenas na ignorância como lema do voto. Discurso atrasado e joga no interesse de certas concepções de ódio para ser eleitos e não ir pra papuda

×

Avaliações