Primeira a ocupar o cargo de secretária nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, a médica Maria Socorro Medeiros de Morais afirmou à Folha que a proposta que prevê reajuste dos planos de saúde após os 60 anos de idade pode "rasgar" o Estatuto do Idoso.

Um relatório com essa e outras medidas que visam mudar a lei dos planos de saúde está previsto para ser votado em comissão especial na Câmara dos Deputados até o final deste mês. "No dia em que assumi a secretaria, jurei fidelidade ao Estatuto do Idoso. Me parece que, com essa reforma, começamos a rasgar esse estatuto, e isso é sério, porque ele é a maior outorga de direitos da pessoa idosa no Brasil", afirmou Maria Socorro, que assumiu a secretaria criada em outubro dentro do Ministério dos Direitos Humanos.

Atualmente, há dois tipos de reajuste de planos de saúde: um anual, que ocorre pela variação nos custos do período, e outro por faixa etária. O Estatuto do Idoso, porém, veta desde 2004 esta última elevação (relacionada à idade dos usuários) a partir dos 60 anos -há 6,2 milhões de clientes de planos acima dessa idade no país.

O documento afirma que "é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade".

REAJUSTE APLICADO

No entanto, proposta do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do caso na Câmara, prevê que seja acrescentado ao trecho a permissão à "aplicação parcelada do reajuste da última faixa etária após os sessenta anos".

Assim, o reajuste aplicado aos 59 anos poderia ser estendido para os anos seguintes. Para especialistas, porém, a medida representa novo aval ao aumento para o idoso. Questionada, a secretária hesitou inicialmente em comentar a proposta. "Tenho opinião como médica, mas aqui sou governo", disse à Folha.

Para ela, no entanto, a posição de várias entidades contra a medida mostra que a alteração pode representar "realmente um engodo". "Entidades que representam as pessoas idosas e Procons são contra. Algo está fora de ordem", completa a secretária nacional, que pesquisa a área de envelhecimento há 12 anos.

ASSISTÊNCIA

Para ela, o ideal seria investir em melhorias de assistência ao idoso na rede de saúde, com incentivo à promoção do envelhecimento saudável, o que ajudaria a reduzir custos do sistema. Planos de saúde também devem criar políticas próprias nesse sentido, diz.

"A maioria das pessoas idosas têm comorbidades, e isso sobrecarrega a renda, em um momento em que já passam a ganhar menos. É preciso se pensar numa política pública que garanta essa assistência dentro do escopo da atenção básica e que os planos de saúde encontrem um caminho. Que saúde é um produto caro, isso não resta dúvida. Mas precisamos investir em tecnologias e na atenção básica", diz.

Ela cita estudos que mostram que o percentual de usuários com planos de saúde tende a cair de forma expressiva após os 60 anos. "Isso é um sintoma de que não estão conseguindo pagar", afirma.

A declaração sobre os riscos ao Estatuto do Idoso difere do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para o qual os planos assumem "um risco muito antecipado para uma coisa incerta" ao não poderem reajustar a mensalidade dos usuários após os 60 anos.

"É um tema que deve ser enfrentado", afirmou em entrevista à Folha publicada na última quarta-feira (8). "Se queremos que o setor de saúde suplementar continue cooperando com o SUS e atendendo vidas que se autofinanciam no atendimento de saúde, é preciso que esse sistema se sustente", disse o ministro.

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BENEFICIÁRIOS, EM MILHÕES - Queda no número após a crise fez com que operadoras pressionassem por mudanças na lei
p(folhagraficos). ENTRE OS BENEFICIÁRIOS ATUAIS - Em %
p(folhagraficos). Idade - Em %

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PROPOSTAS EM ANÁLISE

REAJUSTE DA MENSALIDADE

COMO É HOJE
Há dois tipos: um anual, por variação de custos, e um por faixa etária –o Estatuto do Idoso, porém, veta reajuste para quem tem 60 anos ou mais*

COMO FICARIA
Estatuto do Idoso seria alterado e permitiria aplicação de reajuste após os 60 anos. Aumento que hoje é aplicado aos 59 anos seria parcelado e estendido para os anos seguintes

RESSARCIMENTO AO SUS

COMO É HOJE
ANS cruza dados sobre segurados atendidos no SUS e exige valores de volta, acrescidos de 50%; recursos vão para o Fundo Nacional de Saúde e são distribuídos às regiões

COMO FICARIA
Recursos seriam destinados diretamente a Estados e municípios onde ocorreu o atendimento, e taxa de 50% seria reduzida. SUS teria que avisar operadora em 48 h sobre entrada do paciente

MULTAS

COMO É HOJE
Caso não siga prazos de atendimento ou descumpra outras regras, operadora pode receber multa; valores variam de R$ 5.000 a R$ 1 milhão. Para negativa de atendimento, valor é fixado em R$ 80 mil

COMO FICARIA
Não haveria mais valor mínimo para multas, e cobrança por negativa de atendimento não ultrapassaria dez vezes o valor do procedimento –se consulta custa R$ 80, multa seria de até R$ 800

SEGMENTAÇÃO DE COBERTURA

COMO É HOJE
ANS estabelece uma lista de serviços obrigatórios a serem cobertos; operadoras também podem adicionar outros procedimentos ao contrato

COMO FICARIA?
Proposta diz que planos devem obedecer a "segmentação contratada", o que para especialistas pode liberar a venda de planos menores que os atuais

PLANOS INDIVIDUAIS

COMO É HOJE
Oferta de planos individuais, que possuem regras mais rígidas de reajuste e rompimento dos contratos, não é obrigatória

COMO FICARIA
Operadoras passariam a ser obrigados a oferecê-los; para especialistas, no entanto, não há garantia de que isso ocorra

*Planos contratados antes de 2004 têm outras regras
Fontes: ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) e entidades