A restrição à doação de sangue por homens gays entrou no centro de uma polêmica. A questão, que é analisada no Supremo Tribunal Federal, não encontra consenso entre médicos.

Duas portarias do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) consideram "homens que fazem sexo com homens" inaptos a doarem por até 12 meses após as relações sexuais. Quem questionou as medidas foi o PSB.

Entenda abaixo como funciona hoje a doação de sangue no Brasil.

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Como é hoje?
Portarias do Ministério da Saúde e Anvisa impedem a doação de sangue por homens que, até 12 meses antes, "tiveram relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes".

O que está em jogo?
O STF iniciou julgamento de uma ação do PSB (Partido Socialista Brasileiro) que questiona essa restrição, alegando que ela é discriminatória.

Qual é a justificativa para a restrição?
O governo argumenta que há um risco comprovadamente maior de doenças sexualmente transmissíveis entre esses grupos –com incidência de HIV até 19 vezes maior. Como existe um intervalo entre algumas infecções e a possibilidade de sua detecção em exames, testes podem não identificar o vírus. Hoje, esse período varia de 12 a 35 dias.

O que o Ministério da Saúde e a Anvisa dizem?
Negam discriminação e afirmam que o período de um ano segue "princípio de precaução" na saúde, medida que também vale para outras restrições na portaria, como pessoas que fizeram tatuagem.

Qual é a posição de entidades LGBT?
Elas afirmam que a norma é discriminatória e retoma o conceito do "grupo de risco", utilizado no início da epidemia da Aids no Brasil. O ideal, afirmam, seria haver restrições à doação após comportamentos de risco, como sexo sem proteção e rotatividade de parceiros

Como deve ficar?
Ainda não há previsão. Até agora, cinco ministros já votaram –quatro deles a favor da retirada da restrição. Já Alexandre de Moraes abriu uma divergência e sugeriu que o sangue doado por homens gays seja separado, armazenado e passe por novos testes

Desde quando existe essa restrição temporária para gays?
Desde 2002. Antes, gays eram considerados inaptos a doar sangue de forma definitiva.

Como é em outros países?
A restrição segue recomendação da OMS mas, em geral, a situação varia. Segundo a Anvisa, Áustria e Venezuela têm normas mais restritivas que o Brasil. Outros, porém, têm regras semelhantes ou retiraram a restrição:
- EUA: desde 2015, regra é semelhante à brasileira; antes, gays e bissexuais eram proibidos de doar definitivamente
- França: desde 2016, regra é semelhante à brasileira; antes, gays e bissexuais eram proibidos de doar definitivamente
- Espanha e Colômbia: não colocam restrições entre homossexuais e héteros na doação

Quem pode doar no Brasil hoje?
Pessoas de 16 anos (é preciso autorização dos pais ou responsáveis até os 18 anos) a 69 anos, que pesem no mínimo 50 kg e estejam em boas condições de saúde, tendo dormido ao menos 6 h nas últimas 24 h antes da doação

Além de homens que fazem sexo com homens, também não podem doar pessoas que:
- Realizaram cirurgias e exames invasivos ou se vacinaram recentemente
- Ingeriram determinados medicamentos
- Fizeram tatuagem nos últimos 12 meses
- Têm histórico recente de algumas infecções
- Viajaram a locais com alta incidência de doenças com impacto transfusional
- Apresentaram sintomas ou temperatura do corpo alterada na hora da doação

Fontes: Ministério da Saúde, STF e grupos LGBT

	Editoria de Arte/Folhapress