A ação penal sobre os crimes relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), voltou a tramitar na Justiça. O caso estava parado desde julho, quando a defesa de dois dos 21 réus alegou irregularidades em escutas telefônicas.

Os advogados do presidente da Samarco à época do desastre, Ricardo Vescovi, e o ex-número dois da empresa, Kleber Terra, afirmam que foram usadas provas ilícitas no processo. Ambos são réus sob acusação de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).

A Justiça, porém, negou o pedido de que as provas resultantes do monitoramento telefônico fossem consideradas nulas por excesso de dias em que a escuta esteve ativa e violação à privacidade, sob a justificativa de que, por terem sido acionadas diferentes companhias telefônicas, é normal que as escutas fossem feitas em dias diferentes.

A Polícia Federal já havia se pronunciado sobre o caso, afirmando que não houve violações nas escutas telefônicas.

Quanto ao material de diálogos em mensagens e e-mails corporativos, a Justiça Federal considerou a prova inválida e determinou que ela fosse desvinculada do processo.

A decisão afirma ainda que não há nas conversas transcritas na denúncia menção às atas do conselho de administração da Samarco, ou seja, as provas consideradas no processo vieram de outras fontes.

A Justiça negou outros 11 pedidos feitos pelos réus em defesas prévias.

PROJETISTA

Foram acatados dois pedidos feitos pelo Ministério Público Federal, o desmembramento da denúncia em relação aos cinco réus estrangeiros —John Wilson, Antonino Ottaviano, Margaret McMahon Beck, Jeffery Mark Zweig e Marcus Philip Randolph— por morarem no exterior, o que atrasaria o andamento da ação, e a antecipação do depoimento do projetista original da barragem, Joaquim Pimenta de Ávila.

Ávila, que foi o principal fornecedor de informações do caso para as autoridades durante a fase de investigação, passou a ser testemunha-chave no processo. O Ministério Público pediu que ele fosse ouvido primeiro porque está com 70 anos, tem sobrepeso e problemas de saúde.

Em sua defesa, conforme a Folha revelou, a Samarco argumenta que medidas de reparação tomadas após a tragédia justificam a absolvição nos crimes ambientais a que responde na ação penal.

Entre as medidas adotadas, a Samarco cita seu acordo com a União, que não é homologado pela Justiça, e a criação da Renova, fundação bancada pela empresa e suas controladoras (Vale e BHP Billiton) para arcar com o ônus da reparação de áreas destruídas e pagamento de indenizações.

A lama derramada de Fundão matou 19 pessoas e destruiu vilas e rios ao longo de 650 km entre Mariana (MG) e o litoral do Espírito Santo.

Entre os 21 denunciados por homicídio qualificado com dolo eventual pelas 19 mortes na tragédia de Mariana, estão 16 funcionários da Samarco e cinco representantes da Vale e BHP Billiton.

Samarco, Vale, BHP e a consultoria VogBR, que apresentou laudo de estabilidade da barragem, também são rés. Todos negam responsabilidade.

Tanto a Samarco quanto a Vale foram procuradas pela reportagem e afirmaram que não vão se manifestar.