A gestão João Doria (PSDB) anunciou que a Prefeitura de São Paulo iniciará nesta segunda-feira (29) a fiscalização de motoristas e carros de aplicativos de transporte de passageiros.

Pelas novas regras, os motoristas têm que fazer um curso de formação de 16 horas, adquirir um cadastro junto à prefeitura, obedecer regras de vestimenta e andar com uma identificação visual em seus carros.

O motorista que desrespeitar essas regras poderá ter o carro apreendido. Já as empresas podem sofrer multas e até a proibição de rodarem na cidade.

Desde o início do ano, com a proximidade da vigência das regras, aplicativos e motoristas do setor iniciaram campanha contrárias às novas regras, que foram anunciadas em julho de 2017.

Com a pressão, a prefeitura cedeu em diversos pontos. O primeiro deles foi a prorrogação do prazo em que os aplicativos têm que fazer uma inspeção nos veículos. Inicialmente, essa regra já deveria estar em vigor, mas o prazo foi estendido para 28 de fevereiro.

Outra concessão, foi a flexibilização do curso de condutores. Anteriormente, o curso de 16 horas deveria ter 4 horas presenciais. Com a demora e falta de interesse em homologar os cursos, a prefeitura permitiu que a carga horária fosse inteiramente à distância.

A prefeitura ainda aumentou o limite de idade permitida para os veículos. No texto original, todo carro de aplicativo deveria ter até cinco anos de idade. Mas após a prefeitura autorizou que motoristas que se cadastraram nos aplicativos antes de julho de 2017 podem circular com carros de até oito anos.

Mas as maiores barreiras à fiscalização foram mesmo as decisões judiciais que concederam a determinados grupos o direito de não obedecer certas regras.

um primeiro momento, as empresas de aluguel de carro conseguiram que seus veículos não fossem barrados na regra que proíbe que carros de fora de São Paulo não peguem passageiros na cidade. Com o tempo, os principais aplicativos do setor também conseguiram suas liminares, tornando a regra inócua.

A Uber conseguiu ainda ser desobrigada a enviar os dados de seus motoristas à Prefeitura, enquanto a gestão Doria não garantir o sigilo das informações. Como esses dados são essenciais para a aquisição do Conduapp (cadastro municipal de condutores de aplicativos), a Uber entende que nenhum de seus motoristas precisam ter o documento enquanto a liminar estiver de pé.

A prefeitura diz que recorrerá de todas as liminares e que fará a fiscalização com uma equipe de 94 fiscais por toda a cidade.

	Editoria de Arte/Folhapress