Comissão especial da Câmara criada para analisar o PNE (Plano Nacional de Educação) aprovou nesta terça-feira (22) o texto base da proposta, que define 20 metas para o setor no prazo de dez anos. Temas polêmicos do projeto foram discutidos em separado pelos deputados, que retomam o debate na tarde de amanhã.
Enviado há quatro anos pelo Executivo, o texto está em sua reta final de tramitação: após ser votado no grupo, segue para o plenário da Câmara dos Deputados e, de lá, para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O placar da votação teve 20 votos favoráveis e somente dois contrários.
O PNE prevê, entre outros temas, a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação, a oferta do ensino integral em ao menos 50% das escolas públicas e elevação do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir uma titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
POLÊMICAS
A questão de gênero e o conceito de educação pública são os pontos de maior divergência na comissão. Ao todo, os deputados apresentaram 18 destaques ao texto - trechos que serão votados em separado pelo grupo.
Após discussões, a maioria da comissão aprovou a retirada da questão de gênero do plano, retomando o texto do Senado, que aponta a necessidade de superação das desigualdades educacionais, citando como exemplo a "promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação".
O texto sugerido pelo relator do PNE na comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apontava a "promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". "É uma visão machista de educação. Essa bancada mais conservadora conseguiu se mobilizar e derrubar a citação do preconceito", lamentou a presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Virgínia Barros.
"Não vemos a razão de um movimento querer introduzir no PNE a ideologia de gênero", disse o deputado federal pastor Eurico (PSB-PE). "A escola tem que ser o lugar de vivenciar os valores de respeito e solidariedade", rebateu a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
EDUCAÇÃO PÚBLICA
Deputados da comissão discutiram ainda a destinação dos 10% do PIB para a educação pública.
Segundo o relator, o conceito de educação pública deve incluir, por exemplo, o financiamento dado pelo governo por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), a isenção fiscal dada a instituições privadas que participam do Prouni, as bolsas do Ciência sem Fronteiras e o valor repassado a creches conveniadas (em que entidades privadas recebem verbas públicas para manter as vagas).
Um destaque, no entanto, defendeu que tais montantes não sejam considerados no conceito de educação pública. "Não haverá suspensão do Prouni, do Fies. O que vamos estabelecer é que o recurso público não vai alimentar uma cobra de duas cabeças", disse o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), autor do destaque.
Essa polêmica, no entanto, não foi concluída: com o início da ordem do dia (discussões e votações em plenário), a votação desse item foi adiada, como prevê o regimento interno da Casa. O debate será retomado na tarde de amanhã.