Ao gastar 99,4% das verbas que recebeu do governo com pessoal, a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) teve suas contas de 2010 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Em 2009, salários haviam consumido 95,4% da receita da universidade. Um decreto estabelece em 75% o limite, segundo o tribunal.
Funcionários e professores da instituição estão em greve desde o último dia 23 para reivindicar aumento de salário.
As falhas de 2010 foram chamadas de "gravíssimas" pelo conselheiro Antonio Roque Citadini.
É o quarto ano consecutivo que as contas da Unicamp são reprovadas.
USP e Unesp também têm problemas com gasto com pessoal. Na USP, o pagamento de salários é maior do que os repasses que a instituição recebe e atingiu 105% este ano, o que obrigou-a a usar um fundo de reserva.
A Unicamp está entre as principais universidades públicas do país, com 34.533 alunos, 2.042 professores, 99% dos quais têm doutorado, e 7.818 funcionários.
Em 2010, a universidade gastou R$ 13,7 milhões a mais do que o R$ 1,48 bilhão repassado pelo Estado –déficit de 0,73%. O governo teve que dar uma verba extra em 2011 para tapar o rombo.
Desde 1994, as universidades paulistas recebem 9,57% do ICMS, imposto cuja arrecadação deve atingir R$ 123 bilhões este ano. Se a previsão se confirmar, USP, Unicamp e Unesp dividirão entre si R$ 11,8 bilhões.
Citadini diz no voto que o gasto de 99,4% dos repasses com pessoal viola um decreto de 1989, que estabeleceu o limite de 75% para esse tipo de despesa.
O tribunal aponta uma série de irregularidades: a Unicamp paga salários acima do teto estabelecido pelo governo do Estado, desrespeita a lei das licitações ao prorrogar contratos, entrega espaços comerciais no seu campus sem fazer concorrência, contrata funcionários sem concurso público e viola os princípios de impessoalidade e transparência ao conceder ajuda de custo e passagens aéreas a professores que viajam para o exterior a trabalho.
Sem citar nomes, o tribunal aponta que a Unicamp continuou em 2010 com a prática de pagar salários acima do teto, inclusive para o seu reitor, o engenheiro José Tadeu Jorge.
No mês passado, a Folha revelou que Tadeu Jorge recebeu em 2007 R$ 111 mil a mais do que o salário do governador, o teto no Estado, o que foi considerado ilegal pelo tribunal de contas.
Ainda de acordo com o tribunal, a Unicamp usa sua fundação, a Funcamp, para burlar a exigência de realizar concursos públicos para contratar funcionários.
Citadini diz no voto que as universidades não podem ignorar a legislação estadual. "A Constituição garante, sim, autonomia às universidades, porém, é preciso entender que não se trata de uma autonomia sem limites", afirma.
A Unicamp afirma em nota que vai aguardar a publicação oficial do voto para tomar as medidas cabíveis.