A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (26) o PNE (Plano Nacional da Educação), sem vetos. A decisão deverá ser publicada ainda nesta quinta em edição extraordinária do "Diário Oficial da União".
Pelo Twitter, Dilma comemorou a sanção do plano. "O Brasil tem hoje um #PNE à altura dos desafios educacionais do país", disse.
"O #PNE permite ampliar essas oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior. Para isso serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação."
Segundo a presidente, a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal vão permitir o cumprimento das metas do plano.
Havia a expectativa de que ela vetasse trecho que estabelecia um repasse mínimo de dinheiro por aluno na educação básica por parte das esferas de governo, o que poderia ter impacto nas contas públicas. A decisão de vetar ou não esse trecho, até a noite de quarta-feira (25), conforme a Folha apurou, ainda não tinha sido tomada.
A restrição se refere ao texto, aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês, que previa um complemento do governo federal ao orçamento de Estados e municípios que não atingissem o valor considerado mínimo para um bom ensino - o chamado custo-aluno qualidade.
Segundo estimativa da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), a União seria responsável por um desembolso de R$ 46,4 bilhões anuais. Segundo a proposta, a fórmula para o cálculo desse novo conceito deveria ser definida num prazo de dois anos.
Foi mantida a previsão de gastos de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação, ainda que não esteja indicada a participação da União, Estados e municípios nesse índice. Hoje, o percentual está na casa dos 6%. Também permaneceu a inclusão de programas como Prouni (bolsas para alunos de baixa renda) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) no cálculo dos 10%.
Entidades estudantis e educacionais insistiram pra que o percentual considerasse apenas gastos na educação pública, mas esse entendimento foi derrotado no Legislativo.
HISTÓRICO
Há três semanas, o Plano Nacional de Educação foi aprovado pelo Congresso Nacional, após tramitar na casa desde 2010. Naquele ano, encerrou-se o prazo do primeiro PNE, que deveria ser substituído com novas metas em 2011.
Assim, com três anos de atraso, os 20 objetivos para o setor entrarão em prática - a publicação da lei deve sair amanhã no Diário Oficial da União.
Entre as metas previstas estão a erradicação do analfabetismo na população com 15 anos ou mais de idade, a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores e universalizar, até 2016, a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.