Instituições privadas divulgaram nota nesta segunda-feira (2) com críticas ao Ministério da Educação, sob o argumento de que faltam "respostas objetivas sobre critérios, prazos e justificativas para as mudanças" no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
As desavenças entre a pasta e o setor começaram no final do ano passado, quando portarias alteraram o fluxo de pagamentos do programa às instituições e definiram um mínimo de 450 pontos no Enem para novos contratos. Também ficou definido, posteriormente, que cursos com reajustes acima de 6,4% não teriam financiamento autorizado.
O MEC afirmou ainda que cursos com nota 5 (indicador máximo de qualidade) continuam com "atendimento pleno", enquanto aqueles com nota 3 ou 4 estão sujeitos a "alguns aspectos regionais".
"O sistema tem ficado frequentemente fora do ar, tem sofrido instabilidades, lentidão, recusado pedidos de financiamento sem explicação e apresentado mensagens de erro de difícil compreensão", afirma a nota, assinada por quatro entidades.
Entre elas, a Abraes (Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior), que representa os maiores grupos educacionais do país, e a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), que já questionou na Justiça as mudanças no programa. O sistema ficará aberto para pedidos de financiamento até 30 de abril - em anos anteriores, o prazo se estendia até junho.
"Mesmo tendo participado de reuniões quase semanais com o governo, representantes das instituições de ensino não conseguem obter respostas objetivas sobre critérios, prazos e justificativas para as mudanças que permitam a elas planejar o semestre letivo, contratar professores e formar turmas ou mesmo auxiliar os alunos a conseguirem efetuar suas matrículas", critica a nota.
"As instituições reconhecem que o Ministério da Educação tem todo o direito de definir que parcelas das mensalidades está disposto a financiar e estabelecer critérios para isso. O que elas esperam, no entanto, é que o governo honre os contratos que já foram assinados e que não introduza todo tipo de mudança, que incluem até a suspensão do pagamento às escolas, sem transparência ou aviso prévio às partes envolvidas", diz trecho do texto.
OUTRO LADO
Por meio da sua assessoria de imprensa, o MEC afirma que "tem se reunido reiteradamente com as instituições privadas, bem como participado de seminários, para esclarecer dúvidas sobre o Fies".
A pasta diz que "todos os direitos dos estudantes estão assegurados", mas que o governo não abrirá mão da qualidade dos cursos.
"A abertura do Fies 2015 leva em consideração a qualidade dos cursos, com atendimento pleno aos cursos nota 5. Já nos cursos nota 3 e 4 são considerados alguns aspectos regionais, como por exemplo cursos que historicamente foram menos atendidos", diz a assessoria.