A partir desta segunda-feira (30), o estudante interessado em obter contrato do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) deverá ter obtido desempenho mínimo de 450 pontos no Enem, além de nota acima de zero na redação.

Estão isentos da regra apenas os candidatos que concluíram o ensino médio antes de 2010 e professores da rede pública de ensino, matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

A exigência da nota foi fixada em portaria assinada no final de dezembro pelo então ministro da Educação, Henrique Paim, mas passa a valer a partir desta segunda.

Até então, o candidato poderia solicitar o crédito estudantil independente do resultado em edições do Enem. De acordo com o MEC, cerca de 201 mil contratos novos do Fies já estão assegurados. O prazo de solicitação do crédito estudantil se encerra em 30 de abril.

Estudantes que já têm contratos do Fies em vigor não ficam submetidos à regra. A pasta vem destacando que os 1,9 milhão de estudantes com financiamento ativo têm garantido a renovação do contrato.

Além de estabelecer a nota mínima no Enem, o governo também passou a determinar em 2015 um teto para reajuste, de até 6,41% em relação ao ano passado. A medida está sendo criticada pelas faculdades.