O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se mostrou favorável à cobrança de cursos lato sensu (especialização) por instituições públicas. O tema é motivo de ressalva entre entidades do setor e está previsto em PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara dos Deputados.
"Por que o profissional que está formado e tem dinheiro no bolso não pode pagar?", questionou o ministro em audiência pública na Casa, nesta quarta-feira (11). Ele, no entanto, defendeu gratuidade para estudantes que não puderem pagar as despesas.
"Tem uma resposta que precisa ser dada: e os que não podem pagar, como é que chegam [na especialização]? Pega os recursos e faz bolsa de estudos", disse.
O texto base da PEC que permite às universidades públicas cobrar cursos de extensão, especialização e mestrado profissional foi aprovado no mês passado no plenário da Câmara. É preciso votar ainda destaques do texto –que questionam a cobrança no mestrado profissional. A nova regra não atinge, no entanto, residências médicas e cursos de pós para formação de professores.
QUEIMAR LIVROS
Durante quase quatro horas, o ministro apresentou dados e respondeu perguntas dos congressistas a respeito da educação. Ele afirmou que o tema da redação "não é ideológico" e voltou a defender questões apresentadas no Enem, apesar de ter dito que "não faria" algumas perguntas. "Só que não é o Ministério da Educação que faz [a prova]", argumentou. Questionado por um deputado, ele também negou haver ideologia em material didático distribuído nas escolas públicas.
Para ele, o debate é necessário, mas "sem patrulha do MEC". "Sem dizer 'essa pergunta não entra, esse autor pode, esse autor não pode'. Daqui a pouco estamos queimando livro em praça pública. É um péssimo caminho para a educação."
CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS
Mercadante reconheceu limitações orçamentárias neste ano, mas também ressaltou avanços - como aumento do número de bolsistas brasileiros no exterior. Ele elogiou o programa Ciência sem Fronteiras, mas fez uma crítica ao setor privado, que também participou da iniciativa.
"O setor privado não compareceu", criticou ele, que citou a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e a Vale como entidades que cumpriram integralmente o que foi acordado.