O secretário de Educação do Estado de São Paulo, Herman Voorwald, afirmou nesta terça-feira (17) que a pasta garantirá que os 200 dias letivos obrigatórios serão cumpridos, mesmo nas escolas invadidas, em protesto à reorganização da rede.

Uma resolução será publicada nesta quarta (18). Caberá às unidades decidir como será a reposição. Até o início da noite desta terça, 33 escolas estaduais tinham sido invadidas, de acordo com a secretaria de Educação.

O secretário disse que, por obrigação, o governo tem de pedir a reintegração de posse das escolas invadidas. Mas afirma que manterá o diálogo "até o limite".

Inicialmente, a Secretaria da Educação previa fechar 94 escolas e transferir 311 mil alunos ano que vem. O plano sofreu derrota na Justiça na segunda-feira (16). Uma decisão em caráter liminar (provisório) suspendeu o fechamento da escola Braz Cubas, em Santos, a pedido da Defensoria Pública e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

As instituições argumentavam, entre outros pontos, que o governo não poderia fechar uma referência na educação de crianças com deficiência.

A decisão determina que a escola continue funcionando até que seja provada "a real necessidade do encerramento de suas atividades".

Na semana passada, o governo já havia recuado da decisão de fechar outro colégio, na zona rural de Piracicaba (a 160 km de SP), após mães procurarem a Promotoria.

Desde que a ideia foi anunciada, em setembro, tem havido protestos praticamente diários. Escolas foram invadidas por alunos, pais e integrantes de movimentos sociais.

Segundo o balanço da Secretaria da Educação, ao menos 26 mil alunos estavam sem aula nos colégios invadidos na segunda-feira (16). O número atualizado desta terça não foi divulgado.

Mapa: Escolas invadidas

A política parte da premissa de que reunir estudantes de idades e séries semelhantes no mesmo colégio ajuda na gestão escolar, que ajuda na melhoria do ensino

O governo afirma que escolas de ciclo único têm desempenho melhor que as demais. Diferença que chega a 28% no ensino médio, entre escolas com um ciclo e com três (anos iniciais e finais do fundamental e o médio).

O estudo da secretaria, porém, não detalhou o quanto dessa diferença se deve especificamente ao ciclo único.

Além do sindicato docente, se mostraram reticentes à medida diferentes organizações, como Apeoesp (sindicato estadual docente), Faculdade de Educação da Unicamp e as ONGs Cenpec e Todos pela Educação.

Algumas das reclamações explicitadas são a falta de transparência nas informações (citada pelo Todos pela Educação) e o erro na prioridade (Cenpec aponta que fechar escolas significa diminuir investimento na educação e que as famílias enfrentarão "complicada logística" com os deslocamentos).

O apoio mais expressivo à medida veio até agora de membros do Conselho Estadual da Educação, como a ex-secretária Rose Neubauer (gestão Mario Covas).

Ela defende que a medida pode causar transtornos agora, mas ainda trará frutos.

BRIGA NA JUSTIÇA

A Procuradoria do Estado de São Paulo entrou com recurso contra a suspensão das reintegrações de posse das escolas estaduais Fernão Dias Paes e Presidente Salvador Allende Gossens. A decisão de suspender as reintegrações de posse tomadas na última sexta (13) pelo juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, "não deverá prevalecer, sob pena de um total colapso no sistema educacional", escreveu a Procuradoria.

Em sua decisão, Bedendi observara que a questão não era apenas de posse, e que merecia "melhor atenção do Executivo".

Já a Procuradoria diz que "a Secretaria de Estado da Educação é pujante, incomparável com qualquer outra estrutura educacional existente no Brasil e não pode parar, ou se curvar, ante as invasões pouco democráticas que impedem que centenas de jovens tenham acesso à Educação".

O Tribunal de Justiça de São Paulo pediu nova audiência de conciliação para quinta (19), às 14h, entre o governo paulista e o sindicato de professores, aberto para representantes das ocupações, dos conselhos tutelares, da OAB, da Secretaria de Educação e para interessados em geral.

Se não houver conciliação, o processo será analisado na próxima reunião da 7ª Câmara de Direito Público, na segunda-feira (23), no Palácio da Justiça.

Nesta quinta (17), houve audiência de conciliação entre representantes da Secretaria Estadual de Educação e alunos de Diadema. Eles terão de deixar o prédio até as 14h desta quarta (18).

Veja galeria especial sobre a ocupação da escola Fernão Dias Paes