O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse à Folha que a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) não usará a Polícia Militar para fazer reintegrações de posse das escolas ocupadas, mas vai impedir os estudantes de fecharem completamente as vias durante manifestações.
"Se tiver algum dano, a polícia vai ingressar na escola, mas ela não será usada para fazer a reintegração. Quem vai cumprir a reintegração é a Secretaria da Educação. Temos ordens de reintegração de posse há mais de duas semanas e não fizemos nenhuma", afirmou Moraes.
Nos primeiros dias de ocupação, a PM montou um cerco ao colégio Fernão Dias Paes, em Pinheiros (zona oeste), pioneiro do movimento dos alunos contra a proposta da gestão Alckmin de reorganização da rede de ensino.
Mas os policiais acabaram saindo da frente da escola após a Justiça revogar a reintegração de posse do local.
O Tribunal de Justiça, dias depois, também negou pedido de reintegração de posse das escolas tomadas por alunos na cidade de São Paulo.
A decisão dos três desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público foi unânime. Para eles, não se tratava de questão de posse, mas de uma discussão de política pública.
VIAS PÚBLICAS
O secretário Alexandre de Moraes disse que a orientação é que os dirigentes de ensino negociem a saída dos alunos com diretores e professores das unidades -sem a participação da polícia.
Por outro lado, ele afirmou que a polícia vai agir sempre que os estudantes bloquearem completamente a via durante os protestos contra fechamento das escolas.
"Toda manifestação precisa de uma prévia comunicação ao poder público para garantir a segurança dos estudantes e daqueles que não se manifestam. A ideia é que o protesto não afete o direito dos outros", afirmou Moraes.
O chefe da pasta diz que não vê problemas em protestos que ocorrem em vias públicas, desde que eles não bloqueiem todas as faixas de vias de vias importantes, como ocorreu nesta terça (2) na avenida Doutor Arnaldo (centro).
"A polícia vai impedir crimes e que qualquer dessas manifestações suprima completamente o direito de ir e vir dos outros moradores. A polícia militar negocia para não fechar a via totalmente, para que ao menos algumas faixas estejam abertas para o fluxo de veículos. No momento em que isso não é possível, a polícia vai intervir para garantir o acesso das pessoas."
EXCESSO
O secretário de Alckmin, mais cedo, negou ter havido excesso da PM devido à utilização de bombas de gás para desobstruir vias ocupadas pelos estudantes nos últimos dois dias -como a Nove de Julho e a Teodoro Sampaio.
"A ação foi absolutamente legítima, não houve nenhum excesso. Temos tudo gravado. O que ocorre é que algumas gravações pegam só o momento após jogar pedra na polícia, após agredir os policiais", afirmou Moraes.
NA CONSTITUIÇÃO
A Constituição prevê o direito de realizar reuniões em locais públicos, mas o texto da lei diz que é "exigido prévio aviso à autoridade competente".
Para o consultor em segurança José Vicente da Silva, coronel da reserva da PM, sem essa comunicação antecipada o policial pode dar uma ordem legal para liberação da via.
E, em caso de descumprimento e se as tentativas de diálogo fracassarem, ele poderá fazer uso da força.
No caso das manifestações dos estudantes, o coronel afirma que não houve abuso por parte dos policiais nas ações de liberação de vias obstruídas.
"Toda ação de mobilização de uma pessoa se debatendo, resistindo, sugere truculência do policial."
Já o Ouvidor da Polícia de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, diz que nada justifica o excesso praticado por alguns policiais, ainda que os estudantes não tenham avisado as autoridades sobre as manifestações nas ruas.
"Há certos policiais que deveriam ter ficado no quartel. São atitudes desnecessárias e lamentáveis, para não dizer desastrosas", afirmou Neves.
"O cara pegar um cassetete e ficar batendo na perna da moça. São procedimentos que nos deixam tristes de ver", disse.
Ainda de acordo com Neves, falta diálogo por parte governo sobre o projeto de restruturação das escolas. "Tem que evitar até as últimas consequências [o impasse], para que não haja truculência."
Colaborou o "AGORA"