Uma medida provisória anunciada nesta sexta (15) pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), alterou a forma de remuneração dos bancos ligados ao Fies (Fundo Financiamento Estudantil) e gerou preocupação em entidades que representam as faculdades privadas.

Para o Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo), a mudança, que prevê mais custos às instituições de ensino, pode ter impacto nos reajustes das mensalidades para 2017.

A nova medida estabelece que parte da remuneração aos bancos, o equivalente às taxas administrativas, seja custeada pelas faculdades que participam do programa. Antes, era o próprio governo federal quem pagava por essas despesas. Com a mudança, a estimativa é que haja economia –para a União– de R$ 400 milhões por ano.

A medida foi publicada no "Diário Oficial" da União. Segundo o texto, que altera a lei do Fies, de 2001, o valor mensal a ser pago será de 2% sobre o saldo do crédito liberado às instituições de ensino.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, a medida era necessária para manter o programa, ameaçado pelas restrições orçamentárias. "Sem isso, teríamos o colapso do sistema. As 75 mil novas vagas oferecidas [neste semestre] seriam inviabilizadas." Ele admite que o anúncio não ganhou a simpatia das associações que representam as faculdades, avisadas um dia antes do anúncio oficial.

"Evidentemente que um adicional de custos nem sempre é bem recebido", afirma.

MAIS ENCARGOS

As entidades alegam que a medida deve trazer mais encargos às faculdades, que já oferecem 5% de desconto obrigatório a alunos do Fies e destinam 6,25% das mensalidades a um fundo que garante o crédito educativo. "Isso passa a ser um custo. É mais um dos impactos que podem levar a um ajuste de mensalidade no ano que vem", diz José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp.

"A lei estabelece que anualmente as instituições façam um reajuste baseado nos custos. Não vai acontecer neste ano, porque o valor já está fixado. Ele vale só para 2017. Pode não ser no percentual de 2%, mas o que impactar nas despesas a instituição pode incluir dentro da planilha", completa o diretor.

O sindicato diz que pretende discutir o tema no Congresso –após a edição da medida provisória, que entra em vigor imediatamente, parlamentares têm 60 dias para aprová-la, prorrogáveis por mais 60.

Entenda o Fies

Já Sólon Caldas, diretor-executivo da Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior), nega que possa haver reajuste nas mensalidades. Mas ele diz esperar que a mudança seja apenas "transitória" diante da perspectiva de revisão no Fies em 2017.

Para ele, o argumento do governo em preservar o programa minimizou o impacto da medida. "Estamos abrindo mão desses 2% por entender que precisamos manter o programa", disse. Em 2015, a taxa de inadimplência no ensino superior privado no país chegou a 8,8% das matrículas –maior patamar desde 2010.

'FIES TURBO'

O ministro Mendonça Filho também nega impacto nas mensalidades. Segundo ele, o governo deve fazer uma "revisão profunda" do Fies, o que deve permitir a ampliação dos contratos já em 2017 –para além dos 220 mil financiamentos ofertados neste ano.

Para fazer a reformulação, a pasta já estuda a participação também de bancos privados no financiamento –hoje, o Fies tem participação da Caixa e do Banco do Brasil. "Estamos já construindo esse novo Fies, 'um Fies turbo', ampliado, para termos mais vagas", disse ele, que fez críticas ao modelo atual. O novo modelo deve ser finalizado em até oito meses.