O governo federal anunciou nesta quinta (22) o projeto de reformulação do ensino médio. O novo modelo irá prever a flexibilização do percurso do estudante. Hoje, os alunos devem cursar 13 disciplinas nos três anos.

A atual estrutura é considerada engessada e distante do interesse dos jovens. O país registra 1,7 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola –16% da população nessa faixa etária, que seria a ideal para o ensino médio.

Abaixo, entenda o que é o plano de mudanças no ensino médio e porque ele está sendo tão discutido.

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O PROJETO

1. O que é a medida provisória (MP) de reformulação do ensino médio?
É um conjunto de medidas que alteram o modelo de educação aplicado nesta etapa do ensino básico atualmente. O objetivo é tornar essa fase mais atrativa para o aluno e diminuir os altos índices de evasão.

2. Quem é obrigado a cumprir essas diretrizes?
Todas as escolas das redes pública e privada que atendem o ensino médio. Os mais afetados serão os governos estaduais, que são responsáveis pela grande maioria dos alunos da etapa (84% das cerca de 8 milhões de matrículas).

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3. Quais são as principais mudanças do novo modelo?
A intenção é ter um ensino médio mais aberto e menos engessado. Um dos principais pontos é a ampliação da grade obrigatória, de 800 horas anuais para 1.400, tornando o ensino integral –hoje ele é restrito a apenas 6% dos alunos do país, mas a meta é alcançar 25% dos matriculados em 2024.

Outra questão importante é a flexibilização no currículo. Parte da grade de disciplinas será comum a todos, mas depois o aluno poderá optar por áreas de seu interesse: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e/ou ensino técnico.

O ensino médio poderá ainda ser estruturado por módulos, o que permitiria que o aluno cursasse algumas disciplinas por sistema de créditos. Além disso, cerca de 50% do currículo seguirá a base nacional comum, quando ela for aprovada, e o restante deve ser definido pelas redes de ensino.

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4. Qual será o trâmite até que ela comece a valer?
Após ser publicada no "Diário Oficial" da União nesta sexta (23), a MP será levada ao Congresso, que tem até 120 dias para alterá-la (se quiser) e votá-la. Caso isso não seja feito, o texto perde a validade. Se for aprovado, parte das mudanças deve ser aplicada a partir de 2017, enquanto outras terão implementação gradual.

5. Quais leis anteriores a medida provisória afeta?
Ela altera trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996) e regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é regulamentado pela lei 11.494/2007.

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DISCUSSÕES

1. A adoção de período integral é sinônimo de melhoria na educação?
Há evidências de que a carga expandida de aulas, quando aliada a um bom projeto pedagógico, melhora os resultados dos alunos. Pernambuco, por exemplo, tem metade da rede estadual em tempo integral e foi um dos dois Estados (além do Amazonas) a bater a meta do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2015. Na média do país, o índice está estagnado desde 2011 –o índice é calculado a cada dois anos. Oferecer a modalidade, por outro lado, tem maiores custos.

2. As mudanças não devem trazer mais gastos para os Estados?
O ministro da Educação, Mendonça Filho, nega. Segundo ele, a maior parte dos recursos destinados às alterações, em especial à ampliação da oferta de ensino integral, deverá ser repassada pelo MEC. Algumas medidas, porém, não estão inclusas nesse aporte federal, como a oferta de disciplinas optativas pelas escolas.

3. Pode haver aumento na mensalidade nas escolas particulares?
O ministro também nega. Ele diz que "não vê porquê" e que "não há nenhuma lógica".

4. A medida provisória interfere na prova do Enem marcada para novembro?
Não, já que as mudanças devem passar a valer a partir de 2017.

5. O aluno poderá escolher as disciplinas que quiser?
Sim, mas não todas. O texto prevê que parte da grade –equivalente a cerca de um dos três anos da etapa– será comum a todos. Depois, haverá a opção de aprofundamento em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. A oferta das habilitações, porém, vai depender das redes e escolas.

A medida provisória também diz que matemática e português serão obrigatórias nos três anos do ensino médio. Hoje, há 13 disciplinas compulsórias na etapa. O texto prevê ainda a certificação de conhecimentos. Alunos que sabem inglês, por exemplo, poderão eliminar a disciplina.

6. E se a escola do aluno não oferecer a área em que ele quer se aprofundar?
Neste caso, a rede deve criar mecanismos que permitam a mobilidade do estudante. A discussão da oferta dessas áreas para aprofundamento deve ser feita por cada Estado.

7. O que muda para quem faz ensino técnico?
Segundo Rosseli Silva, secretário de educação básica, com as mudanças, será possível ter formação técnica dentro de 1.400 horas. Hoje, o período para concluir o ensino é maior.

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DEBATE ANTIGO

1. Por que o foco no ensino médio?
Essa etapa é considerada o maior gargalo da educação brasileira. A estrutura atual é vista como engessada e distante do interesse dos jovens. O país registra 1,7 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola –16% da população nessa faixa etária. A etapa também tem a maior taxa de abandono da educação básica.

Raio-x do ensino médio

2. É a primeira vez que esse assunto é discutido?
Não. O currículo do ensino médio é debatido desde 2014, quando o Plano Nacional de Educação foi sancionado. A lei previa que o governo criasse uma base curricular válida para todas as etapas do ensino básico, que ainda está em discussão.

O assunto também é tema de um projeto de lei que está em análise desde 2013 no Congresso Nacional. O governo decidiu editar a medida provisória justamente para acelerar a tramitação da mudança, diante de uma agenda legislativa apertada.

3. Por que está se falando tanto sobre essa medida provisória?
O texto da MP assinada por Temer provoca a maior alteração já feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996.