Após pressão de professores e entidades, o governo Michel Temer (PMDB) recuou, ao menos por ora, da decisão de acabar com a obrigatoriedade de aulas de artes e educação física no ensino médio.

Na quinta-feira (22), ao anunciar o plano de reformulação dessa etapa de ensino, o Ministério da Educação distribuiu texto do que seria a medida provisória encaminhada ao Congresso.

Segundo esse documento, as duas disciplinas somente seriam obrigatórias a partir de agora nos ensinos infantil e fundamental, definição seguida de uma série de críticas.

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Nesta sexta-feira (23), porém, ao publicar a versão oficial da MP no "Diário Oficial" da União, o governo manteve o fim da obrigatoriedade de artes, educação física, sociologia e fisiologia, mas apontou que essa regra somente passará a valer a partir do segundo ano letivo posterior à aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

A base nacional definirá os conteúdos para as diferentes etapas da educação básica e ainda está em discussão, sem um prazo certo para a sua conclusão. Na prática, a presença ou não dessas disciplinas no ensino médio será decidida pelo conteúdo da base nacional, e não mais pela medida provisória assinada por Temer e que agora será avaliada e até modificada por deputados e senadores.

O Ministério da Educação diz que nunca houve a intenção de eliminar as disciplinas, e que a versão divulgada na quinta ainda não havia passado por revisões. Em nenhum momento, porém, o ministério comandado por Mendonça Filho (DEM-PE) anunciou esse ajuste de um texto para o outro.

Em nota à Folha nesta sexta, o ministério se limitou a dizer que a mudança na medida provisória "é uma formalidade para tratar do prazo referente à implantação da Base Nacional Comum Curricular, que irá definir a obrigatoriedade ou não da parte que será comum a todos".

A secretaria-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro, reafirmou que essas disciplinas continuarão como componentes obrigatórios, mas que ainda não há como ter certeza sobre qual carga horária. "Até a elaboração da base, estão mantidas as diretrizes curriculares atuais", diz.

REFORMAS NO ENSINO MÉDIO - Principais mudanças propostas pela medida provisória do governo Temer

FLEXIBILIZAÇÃO

A medida provisória cita só português, matemática e inglês como disciplinas obrigatórias em todo ensino médio, hoje o maior gargalo da educação, com desempenho estagnado e altas taxas de evasão e reprovação, por isso um plano específico para essa etapa de ensino.

O projeto foca em especialização, com a flexibilização de disciplinas e o incentivo à expansão do ensino em tempo integral.

Hoje, todos os alunos do ensino médio devem cursar 13 disciplinas em três anos. Com a mudança prevista, parte da grade (ao menos 1 dos 3 anos da etapa) será comum a todos.

Para o restante, haverá a opção de aprofundamento em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e formação profissionalizante.

Ao aluno caberá a escolha da linha na qual deseja se aprofundar. Mas a oferta dessas habilitações dependerá das redes e das escolas. Ao menos duas áreas devem ser oferecidas pelas redes.

Raio-x do ensino médio

O plano, em linhas gerais, modifica pontos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996. As mudanças terão implementação gradual nas redes de ensino dos Estados, a quem caberá definir a transição ao novo modelo.

A expectativa do governo, no entanto, é ter turmas já com a nova proposta a partir de 2018, mas muito disso depende da vontade política e do caixa dos governadores.

O país tem 1,7 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola —16% da população nessa faixa etária, que seria a ideal ao ensino médio.

O principal eixo da proposta é o incentivo à especialização e ao ensino integral.

Segundo o texto, a carga horária mínima de 800 horas anuais para a etapa deve ser ampliada progressivamente para 1.400 horas. Isso representa sete horas de aulas por dia, o que já caracteriza a educação em tempo integral.

O texto afirma ainda que essa ampliação deve seguir as metas do Plano Nacional de Educação, que prevê, até 2024, a matrícula de ao menos 25% dos alunos de cada etapa de ensino em tempo integral -o país registra hoje 6% das matrículas nessa modalidade no médio.