A desocupação de uma escola em Miracema do Tocantins (a 78 km de Palmas) terminou nesta quinta-feira (27) com um grupo de estudantes levado para a delegacia, dois deles algemados.

O local foi invadido na quarta (26), como forma de protestar contra a PEC 241, que estabelece um teto de gastos para o governo, e a reforma do ensino médio, que modifica a matriz curricular dessa etapa de ensino.

Nesta quinta, o promotor da Infância e Juventude de Miracema do Tocantins, Vilmar Ferreira de Oliveira, disse à Folha ter sido procurado durante a manhã por diretores do Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula, que reclamaram da invasão do local por estudantes e membros de grupos como MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e CUT, além de pessoas ligadas ao PT e que decidiu ir ao local, com apoio da Polícia Militar, para verificar a situação.

O promotor disse que, como não houve acordo para a saída dos manifestantes, ele determinou que o cadeado fosse arrombado e que fosse feita a desocupação pacífica, mas dois deles resistiram.

"[Com isso] Determinei que fossem algemados, para segurança deles e para impedir que agredissem os militares. Foi necessário algemar dois adolescentes. Não é porque é adolescente que vai permitir que agrida policial. Adolescente tem de cumprir dever de cidadão, e ninguém tem direito de invadir prédio público. Dentro de escola não é lugar para fazer manifestação, cultuar partido político."

As cerca de 20 pessoas detidas foram encaminhadas a um micro-ônibus da PM e levadas para a delegacia, onde estavam sendo autuadas durante a tarde por desacato e ameaça. A Justiça, no entanto, determinou que os jovens fossem soltos.

O prédio público será vistoriado para identificar possível depredação.

Questionado sobre ter pedido que adolescentes fossem algemados, o promotor disse não estar preocupado. "Não cometi nenhuma irregularidade. Só foram colocadas as algemas porque foi necessário. Eles foram convidados oito vezes para se dirigirem até o ônibus, agrediram PMs, não teve outro jeito. A algema é utilizada para fins de conter determinada situação que não tem controle. Sem diálogo, se coloca a algema, é situação de extrema necessidade."

A ação gerou críticas em redes sociais, como da deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ), que afirmou que o ato em Miracema ocorreu "sem nenhuma ordem judicial, completa ilegalidade".

"Nesse momento do Brasil, os estudantes estão em luta com muita razão e legitimidade. Eles querem a escola deles, qualificada, com estrutura e funcionando com diversidade, pluralidade de opiniões", disse a parlamentar.

Oliveira afirmou que indagou os alunos sobre quais queixas têm da PEC 241, mas os invasores, segundo ele, não souberam responder. "Deu para notar que era uma ocupação ilícita e conduzida provavelmente com aliciamento de partido político. Tanto que, quando o cadeado foi arrombado para desocupar, dois ou três pularam muro e fugiram."

Segundo levantamento divulgado pela Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), no início da noite desta quarta 1.154 unidades de ensino estavam ocupadas por alunos em todo o país –escolas, universidades, institutos federais e núcleos regionais de educação.